Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 049/2024

RAZÃO SOCIAL: 50.750.456 THIAGO APARECIDO MARTINEZ

EVENTO: SAMBA SUNSET 2ª EDICAÇÃO

ENDEREÇO:  RUA ALCIDES PAZINE, 213 - RESIDENCIAL III MILÊNIO

INSC. MUNIC.: 124.219

CNPJ:  50.750.456/0001-47

Fica o contribuinte acima identificado, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias  as notas fiscais relacionadas aos serviços contratados para a realização do evento denominado “SAMBA SUNSET 2ª EDICAÇÃO”, realizado no dia 06 DE ABRIL DE 2024, no Salão de Festas Funny Eventos, tais como:

1. Nota Fiscal de Locação do Espaço para a realização do Evento,
2. Nota Fiscal de Serviço de Segurança,
3. Nota Fiscal de Serviço de Brigadista,
4. Nota Fiscal e Contrato de Serviço de Estrutura de Som,
5. Nota Fiscal e Contrato de Serviço de Estrutura de Iluminação,
6. Nota Fiscal e Contrato de Serviço de Estrutura Metálica e Palco,
7. E outros que eventualmente tenham sido contratados. 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 22.712/2024, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 08 de abril de 2024.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário