Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SUCATA DO GAUCHO LTDA
Cad. Imóvel: 0619906001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8124/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

SUCATA DO GAUCHO LTDA
Cad. Imóvel: 0619906001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8125/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

SUCATA DO GAUCHO LTDA
Cad. Imóvel: 0619905001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8126/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

SUCATA DO GAUCHO LTDA
Cad. Imóvel: 0619905001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8127/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAGNO FELIPE MAIORANO FERREIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0645175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8128/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 205,55 UFM

MAGNO FELIPE MAIORANO FERREIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0645175001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8129/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

RAQUEL CAMILO DE LIMA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0644676001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8130/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 262,56 UFM

HIROSHI UBUKATA
Cad. Imóvel: 0184600001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8131/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DE LOURDES CAMARGO SILVA
Cad. Imóvel: 0084510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8132/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

GUSTAVO WRUCK BRAGA
Cad. Imóvel: 0226000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8133/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 1452,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8134/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 1270,50 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 8135/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8136/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8137/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
Cad. Imóvel: 0074060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8138/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 1452,00 UFM

JOAO DIAMANTE
Cad. Imóvel: 0073850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8139/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 544,50 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8140/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

PEDRO JOSE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0073660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8141/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JAYME BERTAZZO PITTA DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0220540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8142/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 318,00 UFM

JAYME BERTAZZO PITTA DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0220540001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8143/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALICE GARCIA MARTINS
Cad. Imóvel: 0752484001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8144/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 40,00 UFM

GIOVANE BOZETTE MAZINI
Cad. Imóvel: 0752500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8145/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

GIOVANA RODRIGUES ZANINELO SILVA
Cad. Imóvel: 0762651001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8146/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 261,26 UFM

GIOVANA RODRIGUES ZANINELO SILVA
Cad. Imóvel: 0762651001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8147/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS
Cad. Imóvel: 0244900501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8148/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS
Cad. Imóvel: 0244900501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8149/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

FATIMA APARECIDA DIAS GOMES MARIN
Cad. Imóvel: 0244890401
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8150/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

FATIMA APARECIDA DIAS GOMES MARIN
Cad. Imóvel: 0244890401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8151/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

ADELIA SANCHES FURLAN
Cad. Imóvel: 0047320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8152/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 375,00 UFM

NOLIKO FURUSHO
Cad. Imóvel: 0711690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8153/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 559,01 UFM

DOUBLE FITNESS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0711839001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8154/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

DOUBLE FITNESS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0711839001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8155/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARIA FERNANDA GREGORY TRENTIN
Cad. Imóvel: 0760570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8156/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 262,50 UFM

MICHAEL MARQUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0625030001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8157/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

EUNICE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0711929001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8158/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Desocupar area publica, retirando edificacao de telhas galvanizadas. (deixar livre area ambiental).

RODRIGO ALEXANDRE BROLEZZI DA TRINDADE
Cad. Imóvel: 0758510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8159/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

DAYANE MICHELI AGUILAR GOES
Cad. Imóvel: 0711931001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8160/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Apresentar Autorizacao de uso, plantio em area publica, na rua Anibal Stadella, em area ambiental.

IRENE GOMES DE MOURA
Cad. Imóvel: 0711936001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8161/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Apresentar Autorizacao de uso e plantio em area publica ambiental, na rua Anibal Stadella, JD Prudentino.

LUIZA GUEDES FERREIRA
Cad. Imóvel: 0711950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8162/2025 - Data da Infração: 13/11/2025
Prazo: 02/12/2025
Obs: Apresentar Autorizacao de uso e plantio em area publica ambiental, na rua Anibal Stadella, JD Prudentino.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística