Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1554/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ROBERTO DE LIMA RAMOS
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.014 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1603.211.1 Cadastro Anterior: 627000001
Auto N. 3.332/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
RUA MITUSI TATEISI, 104 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1318.354.1 Cadastro Anterior: 513040001
Auto N. 3.333/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
RUA MITUSI TATEISI, 116 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1318.366.1 Cadastro Anterior: 513050001
Auto N. 3.334/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TEREZINHA EMILIA DA CUNHA OLIVEIRA
RUA MARIA MADALENA MAZZUCHELI CARAVINA, 641 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.717.89.1 Cadastro Anterior: 510380001
Auto N. 3.335/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GILMAR TAKANO
RUA JORGE GUSHIKEN, 230 - JARDIM CINQUENTENÁRIO
Ref.Cadastral: 30.1.3.915.230.1 Cadastro Anterior: 164600001
Auto N. 3.336/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DHAN DARA HELENA DA SILVA BRITO
RUA JORGE GUSHIKEN, 290 - JARDIM CINQUENTENÁRIO
Ref.Cadastral: 30.1.3.1213.41.1 Cadastro Anterior: 164650001
Auto N. 3.337/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 187,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIO RAINHO TEIXEIRA
RUA JORGE GUSHIKEN, 400 - JARDIM CINQUENTENÁRIO
Ref.Cadastral: 30.1.3.1213.190.1 Cadastro Anterior: 164740001
Auto N. 3.338/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 601,05 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RUBENS APRICIO DO AMARAL
RUA ARTUR WHITAKER, 179 - JARDIM CAMPO BELO
Ref.Cadastral: 26.3.6.9.336.1 Cadastro Anterior: 341350001
Auto N. 3.339/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 393,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILSON BEZERRA MARANHAO
RUA SÃO BENTO, 370 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.3.6.603.316.1 Cadastro Anterior: 675193501
Auto N. 3.340/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 422,90 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILSON BEZERRA MARANHAO
RUA SÃO BENTO, 380 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.3.6.603.345.1 Cadastro Anterior: 675193001
Auto N. 3.341/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 339,71 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PERSIO BATISTA MENEZES
RUA ÂNGELO ROTTA, 184 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.376.1 Cadastro Anterior: 346650001
Auto N. 3.342/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 400,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FABRIZZIO CAPUCI
AVENIDA MANOEL GOULART, 3.521 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.152.1 Cadastro Anterior: 17700001
Auto N. 3.343/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE DOMINGOS DE REZENDE
RUA FERNÃO DIAS, 1.430 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.300.238.1 Cadastro Anterior: 120970001
Auto N. 3.344/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 264,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GERSON MAMORU ISHII
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 320 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.200.40.1 Cadastro Anterior: 711449001
Auto N. 3.345/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 438,54 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO GABRIEL DAMACENA
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 402 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.200.159.1 Cadastro Anterior: 711457001
Auto N. 3.346/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 593,28 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO GABRIEL DAMACENA
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 402 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.200.159.1 Cadastro Anterior: 711457001
Auto N. 3.347/2.024 Prazo: 30/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada,deixando a livre.
ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.200.114.1 Cadastro Anterior: 711456001
Auto N. 3.348/2.024 Prazo: 30/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.200.114.1 Cadastro Anterior: 711456001
Auto N. 3.349/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.200.114.1 Cadastro Anterior: 711456001
Auto N. 3.350/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GIOVANA SOARES GONCALVES
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 202 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1918.61.1 Cadastro Anterior: 711423001
Auto N. 3.351/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
UMBERTO SILVA DA CRUZ
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 192 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1918.50.1 Cadastro Anterior: 711422001
Auto N. 3.352/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
UMBERTO SILVA DA CRUZ
RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 192 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.2.1918.50.1 Cadastro Anterior: 711422001
Auto N. 3.353/2.024 Prazo: 30/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
REGINALDO PEREIRA
RUA LUIZ SIMÕES-PASTOR, 62 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1800.236.1 Cadastro Anterior: 711379001
Auto N. 3.354/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GISELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
RUA LUIZ SIMÕES-PASTOR, 72 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1800.246.1 Cadastro Anterior: 711380001
Auto N. 3.355/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
COMPANY-TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
RUA ISAIAS MAURÍCIO DA ROCHA-PASTOR, 157 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1403.44.1 Cadastro Anterior: 711818001
Auto N. 3.356/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARINES DE SOUZA FREITAS
RUA ISAIAS MAURÍCIO DA ROCHA-PASTOR, 227 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1204.113.1 Cadastro Anterior: 711944001
Auto N. 3.357/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARINES DE SOUZA FREITAS
RUA ISAIAS MAURÍCIO DA ROCHA-PASTOR, 227 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1204.113.1 Cadastro Anterior: 711944001
Auto N. 3.358/2.024 Prazo: 30/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada e no imovel, evitando proliferacao de escorpioes, etc.
VINICIUS EDUARDO SILVA
RUA NOE PADILHA, 93 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.58.1 Cadastro Anterior: 758437001
Auto N. 3.359/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 359,88 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEXANDRE LIMA DA SILVA
RUA NOE PADILHA, 71 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.76.1 Cadastro Anterior: 758439001
Auto N. 3.360/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
RUA NOE PADILHA, 53 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.94.1 Cadastro Anterior: 758441001
Auto N. 3.361/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIA GOBETE DE MOURA SILVA
RUA NOE PADILHA, 63 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.85.1 Cadastro Anterior: 758440001
Auto N. 3.362/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIO RYOGO SHIRAIWA KUNIYOSHI
RUA MANOEL JOSÉ DE MELO, 144 - JARDIM VALE VERDE II
Ref.Cadastral: 26.3.1.1003.342.1 Cadastro Anterior: 623020001
Auto N. 3.363/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
RUA ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.3.2.612.192.1 Cadastro Anterior: 444850001
Auto N. 3.364/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
RUA ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.3.2.612.192.1 Cadastro Anterior: 444850001
Auto N. 3.365/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
RUA ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.3.2.612.192.1 Cadastro Anterior: 444850001
Auto N. 3.366/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
RUA ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.3.2.612.192.1 Cadastro Anterior: 444850001
Auto N. 3.367/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
RUA ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.3.2.612.186.1 Cadastro Anterior: 444855001
Auto N. 3.368/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
RUA ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.3.2.612.186.1 Cadastro Anterior: 444855001
Auto N. 3.369/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
RUA ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.3.2.612.186.1 Cadastro Anterior: 444855001
Auto N. 3.370/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 331 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1702.236.1 Cadastro Anterior: 610420001
Auto N. 3.371/2.024 Prazo: 30/05/2024 Valor: 631,61 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA
RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001
Auto N. 3.372/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FLAVIA CRISTINA DO CARMO MOTA
RUA JOSUÉ TOLEDO, 70 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.115.188.1 Cadastro Anterior: 182280001
Auto N. 3.373/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FLAVIA CRISTINA DO CARMO MOTA
RUA JOSUÉ TOLEDO, 70 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.115.188.1 Cadastro Anterior: 182280001
Auto N. 3.374/2.024 Prazo: 30/05/2024
Outros
Obs: Remover contenier do passeio publico
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Decreto n° 35.463/2024
Decreto n° 35.462/2024
Decreto n° 35.457/2024
EDITAL Nº 22/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 49/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 49/2024
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE
ATA INSCRIÇÃO COMISSÃO TECNICA DE ANALISE DE PROJETOS - CULTURA E ARTE 2024
NOTIFICAÇÃO Nº 02
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS