Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto n° 35.457/2024

Permite o uso da piscina do Centro Olímpico de Presidente Prudente à UNIMED para execução de programa denominado: Programa de Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que é de interesse público a utilização da área, objeto da permissão por este Decreto, para atividades que tenham por objetivo promover o esporte, a saúde e o bem estar dos munícipes;

Considerando que a permissão de uso que trata este Decreto não implicará em aumento de custos para o município,

D E C R E T A:

Art. 1º            Fica permitido o uso da piscina existente em área coberta no Centro Olímpico de Presidente Prudente, localizado à Avenida Onze de Maio, nº 2.100, à UNIMED de Presidente Prudente – Cooperativa de Trabalho Médico.

Parágrafo único. A permissionária utilizará a área para o desenvolvimento do Programa de Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável.

Art. 2º            A permissionária não poderá, a qualquer título, utilizar-se da área em questão para realização de atividade ou projeto diverso do Programa acima especificado, sob pena de revogação da presente permissão.

Art. 3º            Os horários de utilização da piscina deverão ser previamente autorizados e agendados com a SEMEPP - Secretaria Municipal de Esporte.

Art. 4º             Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 10 de maio de 2024. 

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal  

FLAVIANE OLIVETTE

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração