Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.487/2024

Concede Pensão por Morte.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 62, de 21 de novembro de 2023, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°                        Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de LAURA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, servidora pública municipal aposentada, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.010.652.807-3 ao seu companheiro, senhor Alberto Carvalho de Souza, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

 Art. 2°                        As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°                        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente