Município de

Presidente Prudente (SP)

PUBLICAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – 2º CICLO (2025)

PUBLICAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – 2º CICLO (2025)

A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que o Plano de Aplicação de Recursos – PAR, referente ao Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), encontra-se HABILITADO pelo Ministério da Cultura, conforme registro na Plataforma CultBR.

O Plano foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, alterada pela Lei nº 15.132, de 30 de abril de 2025, e regulamentada pela Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, observando-se os princípios da publicidade, transparência e participação social.

DADOS DO PLANO

• Número do Plano de Ação: 30882120250002-023669
  
  

• Ente Recebedor: Município de Presidente Prudente
  
  

• CNPJ: 55.356.653/0001-08
  
  

• Fundo Vinculado: Fundo Municipal de Cultura
  
  

• CNPJ do Fundo: 57.844.497/0001-41
  
  

• Tipo do PAR: Anual
  
  

• Status: Habilitado
  
  

• Data de envio: 24/06/2025
  
  

• Valor total do Plano de Ação: R$ 6.068.472,80 (divididos em 04 anos, 2025-2028)
  
  

DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O Plano de Aplicação de Recursos foi precedido de consulta pública obrigatória, realizada na modalidade presencial, por meio de audiências públicas, nos dias 06 de maio de 2025 e 04 de junho de 2025, no Centro Cultural Matarazzo, com participação total de 69 participantes, conforme documentação comprobatória constante na Plataforma CultBR e no processo administrativo correspondente.

DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 

Para o exercício de 2025, o PAR prevê a execução das seguintes metas:

Meta 1 – Ações Gerais

• Fomento Cultural: R$ 986.126,84
  Execução por meio de Termo de Execução Cultural, contemplando ações de criação, produção, difusão, circulação e acesso, com critérios afirmativos e prioridade para agentes culturais de regiões periféricas e de menor IDH. Mediante edital público.
  
  

Meta 2 – Política Nacional de Cultura Viva

• Fomento a Projetos de Pontos de Cultura: R$ 455.135,45
  Previsão de apoio a 05 projetos, com valor unitário de R$ 91.027,09, mediante edital público.
  
  

Meta 3 – Custos Operacionais

• Gestão e Operacionalização: R$ 75.855,91
  Destinados a despesas administrativas, comissões de seleção, pareceristas e ações de fortalecimento da gestão cultural.
  
  

Total previsto para execução em 2025: R$ 1.517.118,20

DA ELABORAÇÃO DOS EDITAIS

Ressalta-se que a aplicação dos recursos somente ocorrerá após a realização de escuta pública, com participação do Conselho Municipal de Cultura e dos agentes culturais, assegurando processo democrático, participativo e transparente.

Somente após essa etapa serão elaborados e publicados os Editais de Chamamento Público, com posterior abertura de inscrições, garantindo que nenhuma ação será executada sem a efetiva participação da sociedade civil e dos agentes culturais do Município.

DA TRANSPARÊNCIA

A presente publicação assegura o acesso à informação e o controle social.

O inteiro teor do Plano de Aplicação de Recursos encontra-se disponível para consulta junto à Secretaria Municipal de Cultura e nas plataformas oficiais do Governo Federal.

Publique-se.

Presidente Prudente, 07 de janeiro de 2025.

Autoridade Competente: Paulo Silvio da Costa Sanches
Cargo: Secretário Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Cultura