Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 01/2026

Dispõe sobreProjeto de Gerenciamento e Organização de Processos Educativos e Funcionais

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 53 da LC nº 79/99 que os docentes especialistas de educação terão direito a afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas ao magistério, em cargos ou funções previstos nas unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras Secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do cargo; 

Considerando a Resolução SEDUC nº 04/2.024 quedispõe sobre Projetos Especiais da Secretária Municipal de Educação de Presidente Prudente/SP.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora Srª Ana Paula Gianfelice, Professor de Educação Infantil, matrícula nº 22.642-4, atuar no Projeto de Gerenciamento e Organização de Processos Educativos e Funcionais no Setor de Parcerias e Convênios, mantendo a jornada de 165 horas mensais, partir de 04/02/2.026.

Presidente Prudente, 07 de Janeiro de 2.026

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação