DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

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Edital de Notificação de Multas


Data de Veiculação: 9 de janeiro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1949/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO KIYOHISA HOSOKAWA
Cad. Imóvel: 0184240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 60/2026 - Data da Infração: 06/01/2026
Prazo: 12/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

SATIKA FUKUI BOLOGNESI
Cad. Imóvel: 0113370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 61/2026 - Data da Infração: 06/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 577,50 UFM

OSVALDO SEREIA
Cad. Imóvel: 0113390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 62/2026 - Data da Infração: 06/01/2026
Prazo: 26/01/2026
Obs: executar poda e limpeza em calcada ecologica de modo a deixar livre para pedestres

MARIA APARECIDA NEVES BECEIREDO
Cad. Imóvel: 0135100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 63/2026 - Data da Infração: 06/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

JULIANA YAMASHITA INOUE E S/M JORDAN HERBERT SANTO
Cad. Imóvel: 0111410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 64/2026 - Data da Infração: 06/01/2026
Prazo: 12/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO BEZUTI
Cad. Imóvel: 0265540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 65/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 379,50 UFM

SERGIO BEZUTI
Cad. Imóvel: 0265540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 66/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

HIROSHI ROBERTO YAMASHIRO
Cad. Imóvel: 0130900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 67/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 12/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

HIROSHI ROBERTO YAMASHIRO
Cad. Imóvel: 0130900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 68/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALFREDO DIAS MASSELLI
Cad. Imóvel: 0131040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 69/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 12/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDINEIA APARECIDA ZANDONATO
Cad. Imóvel: 0137200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 70/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 243,42 UFM

CLAUDINEIA APARECIDA ZANDONATO
Cad. Imóvel: 0137200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 71/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026
Obs: remover galhos da calcada

ZILDA ISPER
Cad. Imóvel: 0078720001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 72/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVIA YUMI FURUZAWA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0220070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 73/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 601,50 UFM

SILVIA YUMI FURUZAWA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0220070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 74/2026 - Data da Infração: 07/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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