Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1559/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
FRANCISCA ANTONIA DA SILVA
RUA ALBERTO MAROCHIO, 72 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.317.267.1 Cadastro Anterior: 186080001
Auto N. 3.485/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 310,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FRANCISCA ANTONIA DA SILVA
RUA ALBERTO MAROCHIO, 72 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.317.267.1 Cadastro Anterior: 186080001
Auto N. 3.486/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
RUA MARIA DO SOCORRO SANTOS, 28 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.107.28.1 Cadastro Anterior: 753540001
Auto N. 3.487/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
RUA MARIA DO SOCORRO SANTOS, 29 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.207.276.1 Cadastro Anterior: 753541001
Auto N. 3.488/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 508 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.4.1900.159.1 Cadastro Anterior: 753451001
Auto N. 3.489/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 305,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DIMARA LIMA DE SOUZA
RUA HERMÍNIO CORAZZA, 58 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.403.82.1 Cadastro Anterior: 730760001
Auto N. 3.490/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 393,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NATALINO SHIGUEKI KITO
RUA HERMÍNIO CORAZZA, 106 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.403.132.1 Cadastro Anterior: 730780001
Auto N. 3.491/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 393,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS
RUA LINO PEREIRA DA SILVA, 184 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1306.157.1 Cadastro Anterior: 700316001
Auto N. 3.492/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL MENDES GAVA
RUA JOSÉ HENARES, 101 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1307.54.1 Cadastro Anterior: 315960001
Auto N. 3.493/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 318,14 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 Cadastro Anterior: 315955001
Auto N. 3.494/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 187,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 Cadastro Anterior: 315955001
Auto N. 3.495/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 50,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 Cadastro Anterior: 315955001
Auto N. 3.496/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
WIVERSON RODRIGUES PAVESI DE LIMA
RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 Cadastro Anterior: 315901001
Auto N. 3.497/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 208,59 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WIVERSON RODRIGUES PAVESI DE LIMA
RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 Cadastro Anterior: 315901001
Auto N. 3.498/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 65,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
WIVERSON RODRIGUES PAVESI DE LIMA
RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 Cadastro Anterior: 315901001
Auto N. 3.499/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 130,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA EDUARDA FERREIRA DE ARAUJO
RUA GIOCONDA PUSCHIAVO, 42 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1106.170.1 Cadastro Anterior: 314780001
Auto N. 3.500/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO RICARDO DE SILVA
RUA GIOCONDA PUSCHIAVO, 72 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 314800001
Auto N. 3.501/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO RICARDO DE SILVA
RUA GIOCONDA PUSCHIAVO, 72 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 314800001
Auto N. 3.502/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EDILEUZA DE ARAUJO SILVA
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 695 EX 698 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1002.195.1 Cadastro Anterior: 33011001
Auto N. 3.503/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 504,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDILEUZA DE ARAUJO SILVA
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 695 EX 698 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.1002.195.1 Cadastro Anterior: 33011001
Auto N. 3.504/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RODOLFO MINORU TAKEDA
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 591 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.704.242.1 Cadastro Anterior: 32930001
Auto N. 3.505/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
RODOLFO MINORU TAKEDA
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 591 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.704.242.1 Cadastro Anterior: 32930001
Auto N. 3.506/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JUVENAL TEDORO DE OLIVEIRA
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 561 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.704.272.1 Cadastro Anterior: 32900001
Auto N. 3.507/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUIZ ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS
RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 105 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.103.355.1 Cadastro Anterior: 677064001
Auto N. 3.508/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 336,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS
RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 105 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.103.355.1 Cadastro Anterior: 677064001
Auto N. 3.509/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ENEDIR DE OLIVEIRA FAGUNDES
RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 97 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.103.363.1 Cadastro Anterior: 677065001
Auto N. 3.510/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
KARINA KRISTINA PRIMO
RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 81 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.103.379.1 Cadastro Anterior: 677067001
Auto N. 3.511/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
HELOISA BRAVO DA SILVA FELIZ
RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 65 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.103.395.1 Cadastro Anterior: 677069001
Auto N. 3.512/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 336,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELOISA BRAVO DA SILVA FELIZ
RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 65 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.103.395.1 Cadastro Anterior: 677069001
Auto N. 3.513/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 180,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
NILZA BRAGA
RUA ANTÔNIO BÔSCOLI, 160 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.307.41.1 Cadastro Anterior: 45060001
Auto N. 3.514/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
NILZA BRAGA
RUA ANTÔNIO BÔSCOLI, 160 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.307.41.1 Cadastro Anterior: 45060001
Auto N. 3.515/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELIANA BARBOSA VIEIRA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 349 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.34.322.1 Cadastro Anterior: 676708001
Auto N. 3.516/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUCIANO RODRIGO LEANDRO MENDONCA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 293 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.905.378.1 Cadastro Anterior: 676716001
Auto N. 3.517/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURIVAL APARECIDO DE SOUZA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 246 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.904.112.1 Cadastro Anterior: 676737001
Auto N. 3.518/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURIVAL APARECIDO DE SOUZA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 246 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.904.112.1 Cadastro Anterior: 676737001
Auto N. 3.519/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LOURIVAL APARECIDO DE SOUZA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 246 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.904.112.1 Cadastro Anterior: 676737001
Auto N. 3.520/2.024 Prazo: 06/06/2024
Outros
Obs: Executar restauracao da calcada e deixa la totalmente livre.
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
RUA JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.904.72.1 Cadastro Anterior: 676732001
Auto N. 3.521/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ORLANDO CESAR VOLPON
RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 181 - VILA BOSQUE DE SAÚDE
Ref.Cadastral: 26.4.2.103.316.1 Cadastro Anterior: 207030001
Auto N. 3.522/2.024 Prazo: 03/06/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
BRUNA MOLINA DE OLIVEIRA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 130 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1003.166.1 Cadastro Anterior: 7419461001
Auto N. 3.523/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDINEI PAZIN E ESPOSA
RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 460 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.332.1 Cadastro Anterior: 676516001
Auto N. 3.524/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIMAURO VIANA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 57 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.376.1 Cadastro Anterior: 676518001
Auto N. 3.525/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIMAURO VIANA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 57 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.376.1 Cadastro Anterior: 676518001
Auto N. 3.526/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALTAIR DA SILVA
RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 162 - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Ref.Cadastral: 22.4.6.300.84.1 Cadastro Anterior: 751279001
Auto N. 3.527/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CLAUDIA SEVILHA DE MOURA CUISSI
RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 114 - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Ref.Cadastral: 22.4.6.300.36.1 Cadastro Anterior: 751273001
Auto N. 3.528/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DIEGO PAULUCCI SANTOS
RUA JOSÉ BONGIOVANI, 220 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1917.317.1 Cadastro Anterior: 167710001
Auto N. 3.529/2.024 Prazo: 06/06/2024 Valor: 525,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DAILDO APARECIDO GOMES
RUA CONRADO JOÃO BACCETI, 251 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1106.186.1 Cadastro Anterior: 696580001
Auto N. 3.530/2.024 Prazo: 06/06/2024
Outros
Obs: Tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho do fundo da rua Elpidio Zago, 250
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
PORTARIA COMUC 02-2024 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES ANUAIS
TERMO DE ADITAMENTO 1/2024 AO CONTRATO N. 194/2023
TERMO DE ADITAMENTO 05/2024 AO CONTRATO 143/2023
TERMO DE ADITAMENTO 1/2024 AO CONTRATO N. 29/2024
TERMO DE ADITAMENTO 04/2024 AO CONTRATO 187/2022
TERMO DE ADITAMENTO 06/2024 AO CONTRATO 244/2022
TERMO DE ADITAMENTO 05/2024 AO CONTRATO 189/2022
TERMO DE ADITAMENTO 07/2024 AO CONTRATO 190/2022
TERMO DE CONTRATO 139/2024
TERMO DE CONTRATO 139/2024
TERMO DE ADITAMENTO 14/2024 AO CONTRATO 204/2019
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ATA ESCUTA PUBLICA PAAR - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC 2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 4.869/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 4.869/2024
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 137/2023
EDITAL Nº 25/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024
TERMO DE CONTRATO 136/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 41/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 41/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 54/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 54/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024
CONVOCAÇÃO COMUC REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2024 - Republicação
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PORTARIA SEDUC N.º 145/2024
Chamada Pública para Participação na Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025