Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA ESCUTA PUBLICA PAAR - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC 2024

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ATA ESCUTA PÚBLICA PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos

PNAB – Política Nacional Aldir Blanc

2024

Em 16 de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de Cinema do Centro Cultural Matarazzo, sala de Cinema, às dezenove horas e quarenta minutos o Sr. Denilson Bigueti deu início a abertura da escuta pública com o objetivo de coletar dados da sociedade artísticas e Conselho Municipal de Cultura sobre para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB. Em nome do Secretário Municipal de Cultura, Sr. Yuri Correa dos Reis, agradeceu a presença dos representantes do Conselho Municipal de Cultura e representantes da classe artística, na sequência apresentou a equipe de execução e acompanhamento dos recursos: Érica, Ivone, Talita e Alexandry , enfatizou a importância da participação do conselho e dos agente culturais na escuta pública, suas opiniões serão objetos de inclusão e alteração do PAAR que após finalizado deverá ser publicado na plataforma do governo federal a Transferegov juntamente com a ata de escuta com prazo para finalização do Plano até o dia 25 de maio de 2024. O Sr. Denilson transcorre sobre a apresentação do PAAR que foi elaborado de acordo com a adesão de participação em editais anteriores em especial a participação dos artista na execução da Lei Paulo Gustavo, porém a apresentação é para receber sugestões e fazer os ajustes, na sequência informa os valores do plano, sendo 70% ( setenta por cento ) em fomento cultural correspondendo a R$ 1.070.875,48(um milhão e setenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos serão destinados ao Cultura Viva, conforme previsto na Lei PNAB, correspondendo a R$ 382.455,53 (trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) e 5% (cinco por cento) em despesa com manutenção e execução da PNAB o equivalente a R$ 76.491,10 (setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e dez centavos). A previsão para execução do PAAR está divida em dois editais: edital: 01 composto por propostas com 06 (seis) eixos temáticos e edital: 02 (dois) –política nacional cultura viva composto por dois eixos temáticos: fomento à projetos continuados de Pontos de Cultura (eixo 01) premiações culturais (eixo 02) seleção de até 10 (dez) pontos de cultura, dentro dos valores de 5%(cinco por cento) há previsão para contratar membros da seleção e contratação de ferramentas, sistemas, serviços e plataformas digitais. Após apresentação da proposta o Sr. Denilson informou que outras informações poderão ser previstas em edital , aguardando minuta do Ministério da Cultura e posterior apresentação ao Conselho Municipal. Com a palavra o Sr. Reginaldo apresentou questionamento sobre a destinação de valores para acessibilidade, Sr Denilson esclarece que é dever do proponente fornecer acessibilidade. Quanto a menção de que a distribuição dos recursos estavam pulverizados, entendendo ser carência do Município e não favorecimento do artista, e sobre os valores determinados para o audiovisual determinado pela Secretaria através da proposta apresentada Sr. Denilson esclarece que os recursos podem ser remanejados de acordo com a exposição e escuta pública. Sr. Reginaldo questiona a proposta apresentada com destinação de recurso somente a 02 (dois) pontos de cultura, o assunto não teve repercussão ou desenvolvimento. Sra Iara, presidente do Conselho Municipal, sugere pequenas parcelas para cultura rica, grupos e nichos que encontram outras fontes de recurso através de Emendas e PROAC, o artista financia obra, é pouco, devemos discutir curta metragem e média, contemplar mais fazedores da audiovisual, menos recurso e mais pessoas comtempladas, Sr. Denilson explica que como previsto em Lei 20% dos recursos são destinados para comunidades periféricas por meio de editais. Quanto a duvida sobre cobrança de impostos foi informado que o setor jurídico está analisando a legislação. Sobre o questionamento de exigência de alvará mencionado no edital Cultura e Arte Sr. Denilson esclarece que será exigido após a habilitação.Tatiane discorda com a redução do valor da proposta de audiovisual e propõem reduzir o numero de projetos com vista a melhorar a qualidade do trabalho, Sr. Denilson propõe retirar a média e fechar o projeto apenas com curta metragem e solicita mais opinião para a ação audiovisual, Priscila reforça o entendimento que mais pessoas poderiam ser comtempladas mas entende que devemos focar na qualidade. Sra Roberta representante do SESC concorda em aumentar projetos R$ 40.000,00 mas que se preocupa com a contrapartida, fica difícil difundir o formato. Fernando Avila - Galpão da Lua comenta a dificuldade de produzir um projeto com R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)devendo considerar como contrapartida a equivalência hora trabalhada. Sra Lara levantou a questão dos impostos, fato ocorrido no edital da Lei Paulo Gustavo e quais procedimentos da Secretaria de Cultura para prever de fato em edital o valor dos impostos, Sr. Denilson coloca a posição da Advocacia Geral da União, a posição do Setor Jurídico do Município, há processo em andamento aguardando decisão judicial, fez pesquisa em outros municípios e que entende o que estão passando e está do lado artista. Sra Lara menciona que o projeto ficou acima do valor recebido, o que torna impossível a execução, Talita esclarece que a apresentação da planilha deverá estar de acordo com o valor do objeto, não pode ser alterado porém pode ser ajustado, quanto ao questionamento de prever informação de valores em edital Sr. Denilson esclarece que não haverá previsão em edital de valores até por não informação que compete a cultura os impostos é responsabilidade do proponente. Sra Lara ainda volta a mencionar o valor aplicado em Artes Visuais reafirma a sugestão para menos projetos com valor adequado, questionada pelo Sr. Denilson o que seria valor adequado, representante de produtos artesanais questiona o tempo para apresentação da proposta do PAAR, opina que os valores não são adequados, entende que mais pessoas devem ser comtempladas e deixa o convite para conhecermos a casa do artesão e suas artes. Após entendimento com todos os presentes fica definido a redução no valor do eixo 04 de R$12.000,00 para R$ 9.000,000, de acordo com o Sr. Denilson Artes Visuais teve um aumento expressivo no Projeto da Lei Paulo Gustavo, principalmente fotografia. Franco Solicita esclarecimento sobre execução do projeto antes ao pagamento, Sr. Denilson esclarece que pode o pagamento da despesa antecipada desde que tenha assinado o Termo de Execução. Sr. Luis Valente entende que deve ter mais iniciativas de Artes em espaço público, como exemplo citou projetos na Praça João Domingos Netto, devemos trabalhar nos editais considerando os indicadores e que é fundamental discutir valores, eixos, indicadores e Plano de Cultura, salienta que gostaria que o Conselho de Cultura se propusesse a fomentar esse debate, é fundamental o conselho ter espaço para discutir a Lei Aldir Blanc, criar módulos diferentes na Cultura Viva, o recurso é da sociedade civil e deve ser discutido dentro do conselho, Sr, Denilson entende que não temos indicadores, plataforma ou Plano de Cultura mas que a PNAB – Politica Nacional Aldir Blanc possibilita a utilização de recurso para implantação. Sra Iara presidente do Conselho Municipal de Cultura faz um apelo aos artistas, que façam parte das ações do conselho para discutir politicas públicas para os artistas, convoca a todos para estarem presentes na próxima reunião e discutirem o Plano Municipal de Cultura, o conselho representa a classe artística e precisa da participação de todos, opina por aumentar o valor dos prêmios e incluir formação como contrapartida para ação formativa, Sr. Denilson esclarece que é obrigatório a apresentação de pelo menos 01 (uma) contrapartida podendo contar ponto em apresentação de mais contrapartidas. Sr. Reginaldo opina por fundir o eixo 01(um) e eixo 02 (dois) e dividir por modalidades. Fernando Avila – Galpão da Lua alerta que o PROAC envia mensagens sobre prestações de contas em atrasos. Questionado sobre participação no edital em mais de um eixo, Sr. Denilson esclarece que o edital será elaborado para inscrição de até 02 (dois) projetos podendo ser selecionado apenas 01 (um), quanto a patrocínio, sim é permitido o patrocínio. Sr. Paulo Henrique pergunta a relevância da acessibilidade e o porquê do uso de libras e qual o entendimento do dever da acessibilidade, questões como rampa, fotos, libras se a acessibilidade não é fomentada esse público não aparece, há dificuldade para participar de show, fotografia, experiência do artista com público de pessoas com deficiência? O custo é alto para as obras, mas, há um preço para assistir essas obras, Sr. Denilson esclarece o dever do proponente cumprir as exigências já previstas em edital. Sr. Reginaldo pergunta como se dará a análise do eixo em diversas linguagens, onde pode haver uma linguagem em que o parecerista não domina, e novamente sugere juntar o eixo 01 e eixo 02. Sr, Denilson esclarece que o que está em análise é o projeto e que independe da área em que o parecerista atua. Sra Emanuela sugere separar a música e trabalhar a proporcionalidade. Sr. Denilson encaminha para o encerramento informando que os valores de curta metragem será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e que mantém a cultura viva, avisa que quem tem coletivo participa do edital como premiação e não tem contrapartida, agradece a participação de todos encerrando a escuta às vinte e uma hora e quarenta e dois minutos. Segue anexo da proposta apresentadas por eixo e lista de presença na escuta pública . Eu, Ivone Alves Campos redigi e assino a presente ata.

EIXO 01

Circulação de atividades nos segmentos Música, Teatro, Circo e Dança - já estreadas.

Valor: R$7.000,00 para cada projeto

Contrapartida: 01 apresentação

Contemplação: Até 25 projetos

Total: R$175.000,00

Produção e Circulação de atividades nos segmentos Música, Teatro, Circo e Dança - inéditas

Valor: R$25.000,00 para cada projeto

Contrapartida: 01 apresentação

Contemplação: Até 12 projetos

Total: R$300.000,00

Total Eixo 01: R$475.000,00

Eixo 02 Audiovisual

Produção e lançamento de obras audiovisuais de curtas-metragens.

Valor: R$20.000,00 para cada projeto Contrapartida: 01 sessão pública

Contemplação: Até 05 projetos

Total: R$100.000,00

Produção e lançamento de obras audiovisuais de médias-metragens.

Valor: R$50.000,00 para cada projeto Contrapartida: 01 sessão aberta

Contemplação: Até 02 projetos

Total: R$100.000,00

Eixo 03 Livro e Leitura

Produção e lançamento de obras audiovisuais de curtas-metragens.

Valor: R$20.000,00 para cada projeto Contrapartida: 01 sessão pública

Contemplação: Até 05 projetos

Total: R$100.000,00

Produção e lançamento de obras audiovisuais de médias-metragens.

Valor: R$50.000,00 para cada projeto Contrapartida: 01 sessão aberta

Contemplação: Até 02 projetos

Total: R$100.000,00

Eixo 04 Festivais e Amostras

Realização de Exposição e/ou Mostra de Artes Visuais (plásticas, fotografia, esculturas, intervenções, artesanato, entre outras)

Valor: R$12.000,00 para cada projeto

Contrapartida: 01 evento público.

Contemplação: Até 09 projetos

Total: R$108.000,00

Eixo 05 Pesquisa, Registro e Memórias

Realização de projetos que busquem preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município, nas suas diversas manifestações.

Valor: R$26.875,48 para cada projeto

Contemplação: 01 projeto

Total: R$26.875,48

Eixo 06 Ações Formativas Cultura e Arte

Realização de projetos que busquem preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município, nas suas diversas manifestações.

Valor: R$26.875,48 para cada projeto

Contemplação: 01 projeto

Total: R$26.875,48

Edital 02 Política Nacional Cultura Viva

02 Eixos Temáticos

EIXO 01:

Fomento à projetos continuados de Pontos de Cultura – Entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, com mínimo de 03 anos de CNPJ, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

Seleção de até 02 pontos de Cultura

Valor: R$100.000,00 para cada projeto.

Total: R$200.000,00

EIXO 02:

Premiação para entidades da sociedade civil, grupos ou coletivos, sem fins lucrativos, com ou sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

Seleção de até 10 pontos de cultura

Valor: R$18.245,55 para cada projeto.

Total: 182.455,50

Total do Eixo 02: R$382.455,50

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB

Código do Plano de Ação: 30882120230004-017592

Valor disponibilizado para Presidente Prudente: R$1.529.822,11

Recurso contínuo até 2027.

Valores definidos: -Fomento Cultural (70%): R$1.070.875,48 -Implementação da Política Nacional Cultura Viva - Lei Nº 13.018/2014- (25%): R$382.455,53 -Custo Operacional: (5%): R$76.491,10

Serão lançados 02 Chamamentos Públicos:

Chamamento 01 - Fomento Cultural

Serão contemplados 07 Eixos Temáticos.

-Eixo 01 | Artes Cênicas Circulação de espetáculos já estreados Segmentos: Teatro, Circo e Dança. Valor: R$7.000,00 para cada projeto | Contrapartida: 01 apresentação Contemplação: Até 12 projetos | Total: R$84.000,00

Produção e Circulação de espetáculos inéditos. Valor: R$25.000,00 para cada projeto | Contrapartida: 01 apresentação Contemplação: Até 06 projetos | Total: R$150.000,00

-Eixo 02 | Música Circulação de show musicais já estreados Valor: R$7.000,00 para cada projeto | Contrapartida: 01 apresentação Contemplação: Até 13 projetos | Total: R$91.000,00

Produção e Circulação de shows musicais inéditos. Valor: R$25.000,00 para cada projeto | Contrapartida: 01 apresentação Contemplação: Até 06 projetos | Total: R$150.000,00

-Eixo 03: Audiovisual Produção e lançamento de obras audiovisuais de curtas-metragens Valor: R$40.000,00 para cada projeto | Contrapartida: 01 sessão aberta Contemplação: Até 05 projetos | Total: R$200.000,00

-Eixo 04: Festivais, Mostras, Feiras, Festas Populares e Cultura Popular -Realização de exposição e/ou mostra de artes visuais (plásticas, fotografia, esculturas, intervenções, artesanato, entre outras) Valor: R$12.000,00 para cada projeto | 01 evento público. Contemplação: Até 09 projetos | Total: R$108.000,00 -Realização de festivais, mostras, feiras de arte, festas tradicionais e cultura popular. Valor: R$40.000,00 para cada projeto | Contrapartida: 01 evento público Contemplação: Até 03 projetos | Total: R$120.000,00

Eixo 05: Livro e Leitura Realização e Publicação física de Obra Literária, mediação de leitura, clubes de leitura, eventos literários, saraus, entre outros. Valor: R$15.000,00 Contemplação: Até 05 projetos | Total: R$75.000,00

Eixo 06- Pesquisa, Registro e Memória

Realização de projetos que busquem preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município nas suas diversas manifestações.

Valor: R$25.000,00 para cada projeto Contemplação: 01 projeto | Total: R$26.875,48

Eixo 07 – Ações Formativas em Cultura e Arte Realização de projetos que tenham por objeto a formação em cultura e cultura visando à realização de cursos e/ou oficinas.

Valor: R$6.000,00 para cada projeto | Mínimo de 20 horas. Contemplação: Até 11 projetos | Total: R$66.000,00

TOTAL: R$1070.875,48

TOTAL DE CONTEMPLAÇÕES: Até 71 projetos.

EDITAL 02 | Política Nacional Cultura Viva Valor total destinado: R$382.455,53 Serão contemplados 02 Eixos temáticos:

-Eixo 01: Fomento à projetos continuados de Pontos de Cultura – Entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, com mínimo de 03 anos de CNPJ que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. Seleção de até 02 pontos de Cultura |Valor: R$100.000,00 cada

-Eixo 02: Premiação para entidades da sociedade civil, grupos ou coletivos, sem fins lucrativos, com ou sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

Seleção de até 10 pontos de cultura | Valor: R$18.245,55 cada.

Custo Operacional (5%) – por meio de Lei de Licitação nº 14.133/2021 -Contratação de membros da comissão de seleção.

-Contratação de ferramentas, sistemas, serviços e plataformas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas, transparência, integração e compartilhamento de dados de gestão da política de fomento no âmbito do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais

OBSERVAÇÕES: Em conformidade com o artigo 6º da Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, será assegurado nos editais: 25% das vagas para pessoas negras ( pretas e pardas); 10% das vagas para pessoas indígenas;

5% das vagas para pessoas com deficiência.

Em conformidade com o artigo 9º, Inciso 1º, serão destinados no mínimo 20% do valor total do recurso para ações de incentivo direto a projetos que permitem o acesso à produção cultural e artística em regiões periféricas, urbanas e rurais, e em áreas de povos e comunidades tradicionais.