Lei nº 11.411/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1573/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: atual Rua Projetada Dez (código 46.163), localizada no bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “Luzinete Marilda Manéa da Silva”.
Autoria: Vereador João Barbosa Ferreira
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
Rua Dez (código 46.163), localizada no Bairro Vista Presidente Prudente, para RUA “LUZINETE MARILDA MANÉA DA SILVA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 11 de junho de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
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