Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

IVO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0710824001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1951/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0262305001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1952/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 1188,42 UFM

JOSE CARLOS ALVES VIEIRA
Cad. Imóvel: 0710822001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1953/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA APARECIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0710806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1954/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

MICHELE SALOMAO
Cad. Imóvel: 0022220001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1955/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

FELIPE XAVIER ORESTES
Cad. Imóvel: 0710819001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1956/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

VERA LUCIA WRUCK DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0211610001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1957/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ROMILDO FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0710772001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1958/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1959/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1960/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA SUELI MAZARO AVANSINI
Cad. Imóvel: 0063300001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1961/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

DONIZETE MOREIRA SOARES
Cad. Imóvel: 0529115001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1962/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 204,29 UFM

MARIA APARECIDA GONCALVES TOFANO
Cad. Imóvel: 0330450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1963/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0476830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1964/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

ERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0476830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1965/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

ERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0476830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1966/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MIRIAM KAZUE SOKEN
Cad. Imóvel: 0476820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1967/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARILDA DA CRUZ BARBOSA
Cad. Imóvel: 0406990501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1968/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARILDA DA CRUZ BARBOSA
Cad. Imóvel: 0406990501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1969/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Remover galhada do passeio publico

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0476800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1970/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0476790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1971/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0476790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1972/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Deixar a calcada livre

SAHIZI MIULA
Cad. Imóvel: 0320000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1973/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MICHELEN MITIAN MORETTI
Cad. Imóvel: 0556650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1974/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 658,10 UFM

MICHELEN MITIAN MORETTI
Cad. Imóvel: 0556650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1975/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

OSMAR DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0479630001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1976/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

OSMAR DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0479630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1977/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Apresentar Projeto Aprovado, e deixar a calcada totalmente livre

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1978/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0476670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1979/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

SIOMARA KEICO KATO
Cad. Imóvel: 0477230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1980/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

DURVALINO MODAFARES
Cad. Imóvel: 0710936001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1981/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 508,55 UFM

PATRICIA VANESA MATIAS
Cad. Imóvel: 0474225001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1982/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1983/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1984/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1985/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

MOACIR VIRAG MAFFEI
Cad. Imóvel: 0356280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1986/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 438,00 UFM

MOACIR VIRAG MAFFEI
Cad. Imóvel: 0356280001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1987/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MOACIR VIRAG MAFFEI
Cad. Imóvel: 0356280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1988/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a totalmente livre.

MARIA ANGELA TOMOMI SUZUKI
Cad. Imóvel: 0356290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1989/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 438,00 UFM

MARIA ANGELA TOMOMI SUZUKI
Cad. Imóvel: 0356290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1990/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

VALDAIR VIEIRA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0615790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1991/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

VALDAIR VIEIRA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0615790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1992/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDAIR VIEIRA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0615790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1993/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1994/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1995/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617350001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1996/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Consertar calcada e limpeza do lote

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1997/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

LAURA FUMIKO OKAMOTO
Cad. Imóvel: 0617040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1998/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1999/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

ABNER VINICIUS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0470700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2000/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Canalizar agua pluvial para via publica, retirando de seu imovel os canos que despejam para os fundos.

LUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0470680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2001/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

LUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0470670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2002/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

LUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0470660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2003/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

LUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0470690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2004/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

JOAO RODOLFO DE OLIVEIRA SENO
Cad. Imóvel: 0710693001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2005/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO RODOLFO DE OLIVEIRA SENO
Cad. Imóvel: 0710693001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2006/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Remover material de construcao da area publica.

SILVANA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 0710695001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2007/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVANA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 0710695001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2008/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Remover material de construcao de area publica.

VALCIR BORTOLINI
Cad. Imóvel: 0682800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2009/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Tomar providencias quanto abertura existente em seu imovel que faz divisa com o imovel a direita sob numero 105.

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2010/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2011/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2012/2026 - Data da Infração: 12/03/2026
Prazo: 31/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística