DECRETO Nº 37.586, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1996-A/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a readaptação temporária da servidora Ana Carla de Souza Santos Marques e dá outras providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 16.231/2025, bem como pareceres médicos que o integra,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a servidora Ana Carla de Souza Santos Marques, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde da Família, nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada temporariamente para a função de Escriturário I, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.
Parágrafo único.A servidora deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.
Art. 2º Fica a servidora acima mencionada à disposição da Secretaria de Administração, a partir da publicação deste Decreto, para que seja realocada em unidade compatível com suas restrições médicas, de acordo com as demandas e conveniência da Administração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 20 de março de 2026.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
