Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1582/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
BRAULINO BAPTISTA
RUA PRUDENTE (DT DE FLORESTA DO SUL), 60 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.2108.42.1 Cadastro Anterior: 326860001.0
Auto N. 4.084/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 1.200,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BRAULINO BAPTISTA
RUA PRUDENTE (DT DE FLORESTA DO SUL), 60 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.2108.42.1 Cadastro Anterior: 326860001.0
Auto N. 4.085/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias quanto ao mato e acumulo de residuos prejudicando a vizinhanca.
MAYARA DAS GRACAS SILVA
RUA JOSÉ RIBEIRO, 104 - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Ref.Cadastral: 22.4.6.402.106.1 Cadastro Anterior: 751170001.0
Auto N. 4.086/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MAYARA DAS GRACAS SILVA
RUA JOSÉ RIBEIRO, 104 - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Ref.Cadastral: 22.4.6.402.106.1 Cadastro Anterior: 751170001.0
Auto N. 4.087/2.024 Prazo: 08/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
RENAN MENDES DOS SANTOS
RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 132 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.510.133.1 Cadastro Anterior: 730645001.0
Auto N. 4.088/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Nao promover queimadas no terreno.
CLEIDE ANTONIA CABERLIM DE QUEIROZ
RUA AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS, 150 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1510.158.1 Cadastro Anterior: 700400001.0
Auto N. 4.089/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CLEIDE ANTONIA CABERLIM DE QUEIROZ
RUA AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS, 150 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1510.158.1 Cadastro Anterior: 700400001.0
Auto N. 4.090/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar rocagem e limpeza geral do imovel
GILBERTO YASSUO SUZUKI
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 24 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1207.60.1 Cadastro Anterior: 623505001.0
Auto N. 4.091/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 295,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARLI APARECIDA BOCAL DE OLIVEIRA
RUA SANTOS PARDO, 220 - JARDIM SANTA FILOMENA
Ref.Cadastral: 30.2.3.1418.189.1 Cadastro Anterior: 300960001.0
Auto N. 4.092/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 379,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARIANE FERREIRA DOS SANTOS
RUA DO AMOR PERFEITO, 177 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.1.13.209.1 Cadastro Anterior: 456910001.0
Auto N. 4.093/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ARIANE FERREIRA DOS SANTOS
RUA DO AMOR PERFEITO, 177 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.1.13.209.1 Cadastro Anterior: 456910001.0
Auto N. 4.094/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: remover entulho da area publica em frente
MARCOS PAULO PINHEIRO TARDIN
RUA DO AMOR PERFEITO, 183 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.1.13.202.1 Cadastro Anterior: 456915001.0
Auto N. 4.095/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Remover entulho da area publica em frente.
MARCOS PAULO PINHEIRO TARDIN
RUA DO AMOR PERFEITO, 183 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.1.13.202.1 Cadastro Anterior: 456915001.0
Auto N. 4.096/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MATHEUS FERNANDES DA SILVA
RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 91 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.319.1 Cadastro Anterior: 676841001.0
Auto N. 4.097/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WAGNER GABRIEL DOS SANTOS
RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 99 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.311.1 Cadastro Anterior: 676839001.0
Auto N. 4.098/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 147 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.263.1 Cadastro Anterior: 676833001.0
Auto N. 4.099/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 147 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.263.1 Cadastro Anterior: 676833001.0
Auto N. 4.100/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
SILVIO LUIS ZILLIANI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.192.1 Cadastro Anterior: 676828001.0
Auto N. 4.101/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIO LUIS ZILLIANI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.192.1 Cadastro Anterior: 676828001.0
Auto N. 4.102/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SILVIO LUIS ZILLIANI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.192.1 Cadastro Anterior: 676828001.0
Auto N. 4.103/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
LUIZ PERETTI E JOSE RENA
RUA ARTHUR PENHA, 345 EX NRO 145 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref.Cadastral: 30.2.6.419.423.1 Cadastro Anterior: 542900001.0
Auto N. 4.104/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 370,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
LUIZ PERETTI E JOSE RENA
RUA ARTHUR PENHA, 345 EX NRO 145 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref.Cadastral: 30.2.6.419.423.1 Cadastro Anterior: 542900001.0
Auto N. 4.105/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 320,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUIZ PERETTI E JOSE RENA
RUA ARTHUR PENHA, 345 EX NRO 145 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref.Cadastral: 30.2.6.419.423.1 Cadastro Anterior: 542900001.0
Auto N. 4.106/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Queimada imoveis (L.C. 281/23, art. 3º)
LUIZ PERETTI E JOSE RENA
RUA ARTHUR PENHA, 345 EX NRO 145 - JARDIM SANTA MÔNICA
Ref.Cadastral: 30.2.6.419.423.1 Cadastro Anterior: 542900001.0
Auto N. 4.107/2.024 Prazo: 08/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
LETICIA DA SILVA RIBEIRO
RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 177 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOM
Ref.Cadastral: 22.4.3.117.253.1 Cadastro Anterior: 746960801.0
Auto N. 4.108/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JACQUELINE ALESSANDRA BRATIFISCH
RUA WALDOMIRO CAVALLI, 122 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.308.292.1 Cadastro Anterior: 761222001.0
Auto N. 4.109/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Realizar construcao de muro de arrimo para contencao de aterramento realizado na divisa do imovel, que vem causando
REGINA TORRES DA SILVA
RUA ARLINDO HENARES, 59 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 23.3.4.1910.201.1 Cadastro Anterior: 770032001.0
Auto N. 4.110/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELISANGELA DE ALMEIDA
RUA ALICE GREGORIO, 31 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 23.3.4.1908.208.1 Cadastro Anterior: 770015001.0
Auto N. 4.111/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ZENAIDE PEREIRA DOS SANTOS
RUA ANTÔNIO ALVES - "BARÃO", 79 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 22.4.3.4.172.1 Cadastro Anterior: 769948001.0
Auto N. 4.112/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 521 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.124.1 Cadastro Anterior: 142565001.0
Auto N. 4.113/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 521 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.124.1 Cadastro Anterior: 142565001.0
Auto N. 4.114/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 521 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.124.1 Cadastro Anterior: 142565001.0
Auto N. 4.115/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel e remover entulhos de dentro do mesmo
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 527 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.118.1 Cadastro Anterior: 142560001.0
Auto N. 4.116/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 527 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.118.1 Cadastro Anterior: 142560001.0
Auto N. 4.117/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel e remover entulhos de dentro do mesmo
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 527 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.118.1 Cadastro Anterior: 142560001.0
Auto N. 4.118/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 497 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.146.1 Cadastro Anterior: 142540001.0
Auto N. 4.119/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
RUA GURGEL-DR, 497 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.417.146.1 Cadastro Anterior: 142540001.0
Auto N. 4.120/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel
JOSE CARLOS GONCALVES FRANCISCO
RUA JOAQUIM NABUCO, 470 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.618.317.1 Cadastro Anterior: 159980001.0
Auto N. 4.121/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ROSANGELA CORDEIRO DE LIMA
RUA VANOR MEDEIROS, 74 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 22.4.6.1715.68.1 Cadastro Anterior: 769991701.0
Auto N. 4.122/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.849 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1113.169.1 Cadastro Anterior: 65890001.0
Auto N. 4.123/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 105,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.849 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1113.169.1 Cadastro Anterior: 65890001.0
Auto N. 4.124/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.849 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1113.169.1 Cadastro Anterior: 65890001.0
Auto N. 4.125/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar calcada conforme normas vigente
SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.849 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1113.169.1 Cadastro Anterior: 65890001.0
Auto N. 4.126/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 346,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE
RUA ANGELO TROMBINI, 327 COMERCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref.Cadastral: 22.4.6.1714.365.1 Cadastro Anterior: 769985101.0
Auto N. 4.127/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ CHAGAS CASATI
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 1.920 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.205.213.1 Cadastro Anterior: 298360001.0
Auto N. 4.128/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 579,53 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARGARIDA FERREIRA DE LIMA SOUZA
RUA HELENA DO CARMO MESQUITA SILVA, 43 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS
Ref.Cadastral: 23.3.4.1405.223.1 Cadastro Anterior: 770227001.0
Auto N. 4.129/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCELO ALVARO MOREIRA
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.123 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.281.1 Cadastro Anterior: 22180001.0
Auto N. 4.130/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARCELO ALVARO MOREIRA
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.123 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.281.1 Cadastro Anterior: 22180001.0
Auto N. 4.131/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar podas nas arvores que estao atrapalhando a passagem de pedestres pela rua Ten. Nicolau Maffei
MICHELE SALOMAO
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.173 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.247.1 Cadastro Anterior: 22220001.0
Auto N. 4.132/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 3.333,83 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MICHELE SALOMAO
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.173 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.247.1 Cadastro Anterior: 22220001.0
Auto N. 4.133/2.024 Prazo: 11/07/2024 Valor: 20,00 UFM
Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)
MICHELE SALOMAO
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.173 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.247.1 Cadastro Anterior: 22220001.0
Auto N. 4.134/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MICHELE SALOMAO
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.173 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.247.1 Cadastro Anterior: 22220001.0
Auto N. 4.135/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar reparo no muro e remover entulhos pela rua Ten. Nicolau Maffei
RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.223 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.203.1 Cadastro Anterior: 262305001.0
Auto N. 4.136/2.024 Prazo: 11/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza conforme as normas vigente, nao Executar atraves de queimada, erguer mureta no fds do imovel
RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.223 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.203.1 Cadastro Anterior: 262305001.0
Auto N. 4.137/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Muro em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 6º)
RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.223 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.203.1 Cadastro Anterior: 262305001.0
Auto N. 4.138/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza inadequada do terreno (L.C. 281/23, art. 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adelino Nunes do Nascimento
Resp. pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística
Decreto nº 35.624/2024
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 19/06/2024
Edital de Chamamento para Audiência Pública
Edital de Intimação de Embargo
Deliberação 09-2024 CMI - Aprova inscrição de entidades 1
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 105/2024 – Ata de registro de preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 126/2024 – Ata de registro de preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 123/2024 – Ata de registro de preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 67/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 100/2024 – Ata de registro de preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 125/2024
TERMO DE CONTRATO 156/2024
TERMO DE CONTRATO 157/2024
TERMO DE CONTRATO 158/2024
TERMO DE CONTRATO 159/2024
TERMO DE CONTRATO 160/2024
Correção da publicação do Aditamento nº 1/2024 ao Contrato nº 44/2024.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 45/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 47/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2024 AO CONTRATO Nº 237/2022
TERMO DE CONTRATO 163/2024
TERMO DE CONTRATO 154/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 81/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 81/2024
Decreto Legislativo nº 742
Decreto nº 35.625/2024
Decreto nº 35.627/2024
