DECRETO N° 37.669, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2011-A/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Concede Aposentadoria.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 114, de 24 de março de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Senhora MARCIA REGINA DAS CHAGAS, servidora pública municipal efetiva no cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.248.203.148-8.
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 14 de abril de 2026.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
EDNEIA APARECIDA VANGELITA BELONI
Respondendo pela Superintendência
