Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MAGNO FELIPE MAIORANO FERREIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0645175001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3027/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAGNO FELIPE MAIORANO FERREIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0645175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3028/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 205,55 UFM

DANIEL OLIVEIRA PRADO
Cad. Imóvel: 0645240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3029/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568484001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3030/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 196,38 UFM

HORACIO DA FONSECA
Cad. Imóvel: 0612940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3031/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALESSANDRA LIRA GOMES SILVA
Cad. Imóvel: 0612950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3032/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DOMINGOS DE REZENDE
Cad. Imóvel: 0120970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3033/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 264,00 UFM

APARECIDA DUARTE HAG MUSSI
Cad. Imóvel: 0264510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3034/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

JAIR SOARES RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0197820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3035/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIMONE DE ALMEIDA GERONIMO
Cad. Imóvel: 0197000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3036/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0144080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3037/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 431,09 UFM

MONICA MAIA DO PRADO
Cad. Imóvel: 0064960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3038/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MONICA MAIA DO PRADO
Cad. Imóvel: 0064960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3039/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MONICA MAIA DO PRADO
Cad. Imóvel: 0064960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3040/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3041/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3042/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON MUSARDO
Cad. Imóvel: 0064760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3043/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 363,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Cad. Imóvel: 0199660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3044/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Cad. Imóvel: 0199660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3045/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Cad. Imóvel: 0199660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3046/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0200180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3047/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 544,50 UFM

CARLOS MITSUMORU OSHIMA
Cad. Imóvel: 0295740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3048/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 330,00 UFM

LUIS GUSTAVO FERREIRA SOARES
Cad. Imóvel: 0295650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3049/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568482001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3050/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 193,32 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3051/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 187,53 UFM

NEIDE DE ALMEIDA VALIO
Cad. Imóvel: 0272590001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3052/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

NEIDE DE ALMEIDA VALIO
Cad. Imóvel: 0272590001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3053/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026
Obs: fechar o imovel

NEIDE DE ALMEIDA VALIO
Cad. Imóvel: 0272590001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3054/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 400,00 UFM

SANATORIO SAO JOAO LTDA
Cad. Imóvel: 0090410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3055/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 1000,00 UFM

SANATORIO SAO JOAO LTDA
Cad. Imóvel: 0090410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3056/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026
Obs: reparar a calcada em toda extensao do imovel

SANATORIO SAO JOAO LTDA
Cad. Imóvel: 0090410001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 3057/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

SANATORIO SAO JOAO LTDA
Cad. Imóvel: 0090410001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3058/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILSON RIGA VITALE
Cad. Imóvel: 0118400001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3059/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILSON RIGA VITALE
Cad. Imóvel: 0118400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3060/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 40,00 UFM

LUIGI TURRI
Cad. Imóvel: 0291690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3061/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3062/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3063/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON CARLOS FELICI
Cad. Imóvel: 0300730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3064/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 375,00 UFM

EDSON CARLOS FELICI
Cad. Imóvel: 0300730001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 3065/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

EDSON CARLOS FELICI
Cad. Imóvel: 0300740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3066/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 375,00 UFM

EDSON CARLOS FELICI
Cad. Imóvel: 0300740001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 3067/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOSE MOINO
Cad. Imóvel: 0114580001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3068/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANIELA TREVIZAN SILVA
Cad. Imóvel: 0317150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3069/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 645,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Cad. Imóvel: 0303550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3070/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 412,50 UFM

RSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0639355001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3071/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 1736,04 UFM

FLORIPES ROSA MARTINS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0164400001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3072/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

SANDRA CORDEIRO DE MELLO
Cad. Imóvel: 0135950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3073/2026 - Data da Infração: 22/04/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 179,10 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística