Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

IMOVIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0017440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5265/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Tomar providencias em relacao ao e axaustor que esta na divisa do lote ao fundo.

CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0300300001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5266/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0300300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5267/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

JOAO MIGUEL SANCHES
Cad. Imóvel: 0306440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5268/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO MIGUEL SANCHES
Cad. Imóvel: 0306440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5269/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: limpeza em geral no imovel

JOAO MIGUEL SANCHES
Cad. Imóvel: 0306440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5270/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS
Cad. Imóvel: 0306450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5271/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS
Cad. Imóvel: 0306450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5272/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: limpeza em geral no imovel

LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS
Cad. Imóvel: 0306450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5273/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

MANOEL LUIZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0306370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5274/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL LUIZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0306370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5275/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: limpeza em geral no imovel

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5276/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5277/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5278/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5279/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5280/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARCOS ALEXANDRE SARTORELLI
Cad. Imóvel: 7408261001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5281/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCOS ALEXANDRE SARTORELLI
Cad. Imóvel: 7408261001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5282/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

DOUGLAS LOPES CARRION
Cad. Imóvel: 0745858001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5283/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

DOUGLAS LOPES CARRION
Cad. Imóvel: 0745858001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5284/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Deixar as calcadas livres

ROSYLAINE DAGUANO E SILVA
Cad. Imóvel: 7407961001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5285/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

OEDER ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 7408451001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5286/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

OSNI DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7408141001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5287/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

SERGIO LUIZ SOLLIS
Cad. Imóvel: 7408401001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5288/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

SERGIO LUIZ SOLLIS
Cad. Imóvel: 7408401001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5289/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO LUIZ SOLLIS
Cad. Imóvel: 7408401001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5290/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SERGIO LUIZ SOLLIS
Cad. Imóvel: 7408401001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5291/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

JOSE CARLOS CASAROTTO
Cad. Imóvel: 7408161001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5292/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE GONCALVES
Cad. Imóvel: 7408841001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5293/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

KELLEN CRISTINA FERREIRA
Cad. Imóvel: 7408831001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5294/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

KELLEN CRISTINA FERREIRA
Cad. Imóvel: 7408831001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5295/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

KELLEN CRISTINA FERREIRA
Cad. Imóvel: 7408831001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5296/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Deixar livre a calcada

CELINA DOS SANTOS KOHLBACH
Cad. Imóvel: 0451620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5297/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ASSOCIACAO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER DE PRESIDENTE PRUDENTE AAPC
Cad. Imóvel: 0309290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5298/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 1200,00 UFM

ASSOCIACAO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER DE PRESIDENTE PRUDENTE AAPC
Cad. Imóvel: 0309290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5299/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7408501001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5300/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7408501001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5301/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Deixar as calcadas livres

MARA CELIA BORRI CADETE
Cad. Imóvel: 7408491001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5302/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANA CRISTINA DE MELO PICCOLI
Cad. Imóvel: 7408481001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5303/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANA CRISTINA DE MELO PICCOLI
Cad. Imóvel: 7408481001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5304/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre

JOSE CLAUDIO MARTINS FERREIRA
Cad. Imóvel: 0745870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5305/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 333,93 UFM

FRANCISCO ORTEGA FURLAN
Cad. Imóvel: 0309270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5306/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 7408871001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5307/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 7408871001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5308/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 260,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 7408871001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5309/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Deixar as calcadas livres

NELSINA MARIA ROSA
Cad. Imóvel: 0255920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5310/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDIVALDO SARTORELI
Cad. Imóvel: 0429425001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5311/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DIVA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0255910001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5312/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDIVALDO SARTORELI
Cad. Imóvel: 0429425001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5313/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE SERAFIM DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0255925001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5314/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SELMA BORTOLOCI
Cad. Imóvel: 0149160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5315/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

SELMA BORTOLOCI
Cad. Imóvel: 0149170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5316/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 283,50 UFM

PAULO SERGIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0458220001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5317/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 190,00 UFM

LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0140180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5318/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 267,45 UFM

RITA DE CASTRO OLIVEIRA DE ANDRADE CRUZ
Cad. Imóvel: 0458160001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5319/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO NASTARI
Cad. Imóvel: 0289700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5320/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 375,00 UFM

ELTON DA COSTA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0451860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5321/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE LUIZ MARQUES NOZA BIELLI
Cad. Imóvel: 0451830001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5322/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JORGE ISSAMU TAYAMA
Cad. Imóvel: 0451800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5323/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DALVA VANTINI BARREIRO
Cad. Imóvel: 0019419002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5324/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 1110,00 UFM

MIGUEL DA SILVA CABRAL
Cad. Imóvel: 0457690001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5325/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ SERGIO GUSMOES VOLTARELLI
Cad. Imóvel: 0457710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5326/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ SERGIO GUSMOES VOLTARELLI
Cad. Imóvel: 0457710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5327/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

DELFINA RAMOS
Cad. Imóvel: 0287240001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5328/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILTON MASAO TSUNO
Cad. Imóvel: 0287250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5329/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 681,00 UFM

ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0310695501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5330/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0310695501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5331/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0310695501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5332/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

REYNALDO FERRARI
Cad. Imóvel: 0310600001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5333/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FREDERICO MESQUITA SAMPAIO ROSSI
Cad. Imóvel: 0310692501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5334/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

FREDERICO MESQUITA SAMPAIO ROSSI
Cad. Imóvel: 0310692501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5335/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BERNARDO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0009250001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5336/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

ROBERTO FRIAS
Cad. Imóvel: 0112450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5337/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALVARO ANTONIO FERRO
Cad. Imóvel: 0223300001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5338/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CENIRA DOMINGOS MARTELI
Cad. Imóvel: 0024830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5339/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA INES BARISON PEREIRA
Cad. Imóvel: 0676624001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5340/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 245,15 UFM

CAIO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0676623001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5341/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 244,77 UFM

LUIZ YOSHIRO UMEMURA
Cad. Imóvel: 0450220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5342/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FABIO PADOVAN LEITE
Cad. Imóvel: 0676631001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5343/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 247,43 UFM

FABIO PADOVAN LEITE
Cad. Imóvel: 0676631001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5344/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EDSON JOSE DE FARIAS
Cad. Imóvel: 0676632001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5345/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 247,80 UFM

EDSON JOSE DE FARIAS
Cad. Imóvel: 0676632001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5346/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GILBERTO YASSUO SUZUKI
Cad. Imóvel: 0676932001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5347/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 388,20 UFM

ERMINDA HATSUE SAWADA UMINO
Cad. Imóvel: 7420731001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5348/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

SILVIO DE MOURA PENA
Cad. Imóvel: 0676934001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5349/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

LILLIAN MOREIRA CASSIANO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0676944001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5350/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 249,74 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0711235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5351/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 389,43 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0711235001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5352/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0711235001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5353/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANIELY BISSOLA DA SILVE
Cad. Imóvel: 0711422001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5354/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 403,14 UFM

ANIELY BISSOLA DA SILVE
Cad. Imóvel: 0711422001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5355/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Executar limpeza retirando folhas e galhos do lote.

ALZENIR NASCIMENTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0556230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5356/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALZENIR NASCIMENTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0556230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5357/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

NEIDE CONCEICAO PAGNAN DA SILVA
Cad. Imóvel: 0556200001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5358/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JEFFERSON DE FARIA GOBI
Cad. Imóvel: 0556390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5359/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE DA SILVA LOPES
Cad. Imóvel: 0556140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5360/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Cad. Imóvel: 0676955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5361/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 246,41 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Cad. Imóvel: 0676955001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5362/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 140,00 UFM

MANOEL PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0555160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5363/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA LUCIA ARTONI EBAID
Cad. Imóvel: 0676945001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5364/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 249,48 UFM

SIMONE FERNANDES JUNQUI
Cad. Imóvel: 0458140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5365/2026 - Data da Infração: 21/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística