Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0626505501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5478/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0626505501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5479/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 253,64 UFM

MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0626505501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5480/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026
Obs: limpeza no fundo do terreno

MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0626510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5481/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 253,64 UFM

MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0626510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5482/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0626510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5483/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026
Obs: limpeza geral no fundo do terreno

GERALDO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0069310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5484/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DE FATIMA MORATO GRANJA
Cad. Imóvel: 0270290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5485/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ZUELI FERREIRA DO PRADO
Cad. Imóvel: 7417421001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5486/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 330,20 UFM

CAIO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7416831001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5487/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 333,93 UFM

RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Cad. Imóvel: 7415691001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5488/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

GIOVANE BOZETTE MAZINI
Cad. Imóvel: 0752500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5489/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752501001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5490/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROGERIO SALVATO
Cad. Imóvel: 0621800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5491/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0285210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5492/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0285210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5493/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5494/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

THAISE RODRIGUES CONTINI
Cad. Imóvel: 0752504001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5495/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5496/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 330,00 UFM

GERMANO FERNANDES GUEDES
Cad. Imóvel: 0752618001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5497/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 377,31 UFM

LUCAS FERREIRA ALVES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 7416911001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5498/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALERIA CRISTINA PEREIRA MARQUES SOBRAL
Cad. Imóvel: 0752616001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5499/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 279,38 UFM

LUCAS FERREIRA ALVES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 7416911001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5500/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

LUCAS FERREIRA ALVES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 7416911001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5501/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FLORISVALDO SOARES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0285080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5502/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

FLORISVALDO SOARES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0285080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5503/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

RENAN AUGUSTO DE FREITAS PAIXAO
Cad. Imóvel: 7407081001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5504/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 316,22 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752631001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5505/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

S&M ADMINISTRAÇAO E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0752626001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5506/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 522,95 UFM

ADELINO BORGES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 7417191001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5507/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 333,99 UFM

MARIA APARECIDA DA SILVA BERLOT
Cad. Imóvel: 0406120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5508/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA DA SILVA BERLOT
Cad. Imóvel: 0406120001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5509/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

JOSÉ ROBERTO SILVA
Cad. Imóvel: 0406110001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5510/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARTA CAMPOS DE QUADROS
Cad. Imóvel: 0405870001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5511/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

LILIAN MARTINS ZAIDEL
Cad. Imóvel: 0081670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5512/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

RONALDO PINHEIRO GROTO
Cad. Imóvel: 0752440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5513/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 242,87 UFM

EUCLIDES DE ANDREA
Cad. Imóvel: 0283210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5514/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 358,37 UFM

HAROLDO VICTOR FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0057650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5515/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 346,50 UFM

HAROLDO VICTOR FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0057650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5516/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROXANA MITZUKO OLIVEIRA IAMADA
Cad. Imóvel: 0340340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5517/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

DIONILSO OSVALDO FIORI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0340760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5518/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

RUBENS APRICIO DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0341350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5519/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 393,00 UFM

LUDMYLLY CAMPOS GOMES
Cad. Imóvel: 0341390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5520/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

CICERA DE OLIVEIRA BRITO GALHARDO
Cad. Imóvel: 0305450001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5521/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CICERA DE OLIVEIRA BRITO GALHARDO
Cad. Imóvel: 0305450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5522/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

HERMES JOSE MUCHIUT JUNIOR
Cad. Imóvel: 0307635001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5523/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

GILMAR DAMASCENO
Cad. Imóvel: 0310868501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5524/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JAIR CANO
Cad. Imóvel: 0310861501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5525/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE BENICIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0310860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5526/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ALVES ROLIM
Cad. Imóvel: 0304980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5527/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0305050001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5528/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

GETULIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0305060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5529/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVIO RAINHO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0164740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5530/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 601,05 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0105010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5531/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0491130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5532/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLOTILDE FIALHO TURUTA
Cad. Imóvel: 0491690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5533/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 402,93 UFM

VALDIR RAMOS MATIAS
Cad. Imóvel: 0442005001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5534/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBINSON TADEU CAVALHEIRO FARINA
Cad. Imóvel: 0441685001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5535/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 204,75 UFM

TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO
Cad. Imóvel: 7409091001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5536/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALTAMIRO GALVAO DO CARMO
Cad. Imóvel: 7409041001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5537/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ALTAMIRO GALVAO DO CARMO
Cad. Imóvel: 7409041001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5538/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JEFFERSON LEANDRO CASTAGNE ARAUJO
Cad. Imóvel: 7409261001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5539/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 7408961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5540/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 7408961001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5541/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUSTAVO HENRYCK DE PAULO SANTOS
Cad. Imóvel: 0752761001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5542/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

JEA FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0752759001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5543/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

SOLANGE LUCIANA ROCHA
Cad. Imóvel: 0751439001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5544/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A
Cad. Imóvel: 0022530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5545/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0017360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5546/2026 - Data da Infração: 23/07/2026
Prazo: 11/08/2026
Obs: Executar o fechamento dos portoes do imovel que esta sendo invandido por possiveis moradores de rua, caso seja alguem autorizado favor informar essa secretaria.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística