Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 169/2024

Nomeia comissão técnica para análise e acompanhamento da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da rede municipal de ensino de Presidente Prudente-SP.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º.    Nomear os seguintes profissionais para comporem a comissão técnica para análise e acompanhamento da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da rede municipal de ensino de Presidente Prudente-SP:

I.                Fernanda Luzia de Jesus Diamante - Assessora da Secretaria Municipal de Educação;

II.               Edimar Aparecido da Silva - Responsável pela Coordenadoria de Gestão Educacional / Supervisor de Ensino Municipal;

III.              Andreia Guilhen Brandi – Responsável pelo Departamento de Gestão da Educação Infantil;

IV.              Dulcinéia Beirigo de Souza – Coordenadora Pedagógica;

V.               Fabiana Alessandra Sueko Tsunoda – Departamento de Parcerias e Convênios;

VI.             Fabiana Frugeri Prando – Responsável pelo Departamento de Gestão da Rede Física;

VII.           Geziane de Oliveira Kubinyec – Diretora de Escola;

VIII.          Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi – Coordenadora Pedagógica;

IX.            Mayra Gomes Cadette – Responsável pelo Departamento de Gestão Orçamentária;

X.             Márcia Regina Borges – Diretora de Escola;

XI.            Renata da Silva Nunes – Responsável pelo Departamento de Parcerias e Convênios;

XII.           Ronaldo Bernabé – Supervisor de Ensino Municipal;

XIII.         Sueli da Silva Fioramonte – Supervisora de Ensino Municipal.

Parágrafo único. Os respectivos presidentes do Conselho Municipal de Educação (Comed) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) serão convidados para participar das reuniões da Comissão.

Art. 2º.    A Comissão tem por objetivo analisar, estudar e propor medidas para o cumprimento das condicionalidades necessárias à habilitação do município para o recebimento da complementação VAAR.

Art. 3º.    São atribuições da Comissão:

I.              Elaborar cronograma de reuniões com a garantia de, no mínimo, quatro (4) reuniões anuais.

II.             Analisar a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb e as condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação VAAR.

III.            Acompanhar o registro para comprovação das condicionalidades no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

IV.            Propor ações e emitir pareceres para o cumprimento das condicionalidades previstas.

Art. 4º.    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria Seduc N.º 152/2024.

Presidente Prudente, 2 de agosto de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação