Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.219, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a readaptação temporária do servidor Robson Caetano Horta e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 6.424/2026, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Robson Caetano Horta, efetivo no cargo de Professor I, nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado temporariamente para a função de Escriturário I, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.

Parágrafo único.O servidor deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.

Art. 2º Fica o servidor acima mencionado à disposição da Secretaria Municipal de Administração, a partir da publicação deste Decreto, para que seja realocado em unidade compatível com suas restrições médicas, de acordo com as demandas e conveniência da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de setembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração