Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.246, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Presidente Prudente e dispõe sobre a composição de sua Mesa Diretora.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.516, de 30 de agosto de 2000, que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e estabelece sua composição;

Considerando o disposto na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece período excepcional de transição para a unificação nacional dos mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 96.885/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Presidente Prudente, em mandato de transição, com início em 15 de setembro de 2026 e término em 31 de outubro de 2027, os seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Murilo Fernandes Negre, titular;

b) Fernanda Luzia de Jesus Diamante, suplente.

II - representantes dos trabalhadores da educação e discentes:

a) Michelle Galhardo Vasconcelos de Lima, titular;

b) Angela Silvestre de Araujo Aguiar, titular;

c) Sidney José da Silva, suplente;

d) Gilmar do Nascimento, suplente.

III - representantes dos pais de alunos:

a) Ozeias Vitoriano Barbosa, titular;

b) Marcielle dos Santos Silva, titular;

c) Aline Cruz da Silva Souza, suplente;

d) Denise Oliveira da Silva Teixeira, suplente.

IV - representantes das sociedades civis organizadas:

a) Ester Epifânio dos Santos Cunha, titular;

b) Antonio Mendes Neto, titular;

c) Patricia de Goes Araujo, suplente;

d) Roberto Soares Ribeiro, suplente.

Art. 2º Ficam nomeados, para compor a Mesa Diretora do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Presidente Prudente, para o mandato de transição de que trata este Decreto:

I - Presidente: Ozeias Vitoriano Barbosa;

II - Vice-Presidente: Antonio Mendes Neto

III - Secretário: Sidney José da Silva.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro de 2026.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 25 de setembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração