Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

W4 CAPITAL RESIDENCIAL VI PARTIC. LTDA
Cad. Imóvel: 0664022001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7429/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 3808,20 UFM

W4 CAPITAL RESIDENCIAL VI PARTIC. LTDA
Cad. Imóvel: 0664022001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7430/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026
Obs: Executar limpeza geral.

HELIO HIROSHI YOSHIURA
Cad. Imóvel: 0376530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7431/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

HELIO HIROSHI YOSHIURA
Cad. Imóvel: 0376520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7432/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

HELIO HIROSHI YOSHIURA
Cad. Imóvel: 0376520001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7433/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 15/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Cad. Imóvel: 0142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7434/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDERSON TETILA AZZOLINI
Cad. Imóvel: 0114960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7435/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0272630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7436/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0272630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7437/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

DESINIUS ORBOLATO FILHO
Cad. Imóvel: 0163940001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7438/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 15/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

DESINIUS ORBOLATO FILHO
Cad. Imóvel: 0163940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7439/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

DESINIUS ORBOLATO FILHO
Cad. Imóvel: 0163940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7440/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel desocupado

ANDRE LUIS GARCIA
Cad. Imóvel: 0095420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7441/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 650,52 UFM

MARIA APARECIDA ACULIA LIMA
Cad. Imóvel: 0095650002
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7442/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 15/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO ABREU VIEIRA
Cad. Imóvel: 0206060001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7443/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 15/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO ABREU VIEIRA
Cad. Imóvel: 0206060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7444/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel desocupado

LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Cad. Imóvel: 0197390001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7445/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Cad. Imóvel: 0197390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7446/2026 - Data da Infração: 01/10/2026
Prazo: 20/10/2026 - Valor: 2178,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística