Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 85/2026

Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho de servidores do Quadro de Magistério

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 53 da LC nº 79/99 que os docentes especialistas de educação terão direito a afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas ao magistério, em cargos ou funções previsto nas unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do cargo;

Considerando o Decreto Municipal nº 34.887/2023 que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente - EMEIPP “José Carlos Pimenta, Professor” e “Polo de Atividades do Conjunto Habitacional Ana Jacinta”.

Considerando a Resolução SEDUC nº 25/2024 e do Edital SEDUC Nº 39/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Conforme atribuição realizada no dia 18 de setembro de 2026, fica designada a servidora Srª Luana Pinheiro Vieira Pereira, Professor I, matrícula 28.326-6, para atuar na Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente (EMEIPP) “Profª Drª Gilza Maria Zauny Garms”, alterando a jornada de trabalho de 165 horas mensais para 200 horas mensais, a partir de 23/09/2026.

Presidente Prudente, 02 de Outubro de 2026

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação