Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOVELINO SENOSIEN RAMOS

AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 965  - JARDIM AVIAÇÃO

Ref.Cadastral: 26.4.2.1215.120.1 Cadastro Anterior: 1620001.0

Auto N. 5.076/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

RUA DE SERRA NEGRA-BARÃO, 184  - JARDIM ESTORIL

Ref.Cadastral: 26.4.2.1705.79.1 Cadastro Anterior: 66200001.0

Auto N. 5.077/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

RUA DE SERRA NEGRA-BARÃO, 184  - JARDIM ESTORIL

Ref.Cadastral: 26.4.2.1705.79.1 Cadastro Anterior: 66200001.0

Auto N. 5.078/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: Desobstruir o passeio publico

WILSON DE ALMEIDA

RUA NICOLA ROSSICA, 293  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1504.124.1 Cadastro Anterior: 208950001.0

Auto N. 5.079/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

WILSON DE ALMEIDA

RUA NICOLA ROSSICA, 293  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1504.124.1 Cadastro Anterior: 208950001.0

Auto N. 5.080/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ANA LAUDIMIRA DE JESUS

RUA GUADALAJARA, 438  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 Cadastro Anterior: 138070001.0

Auto N. 5.081/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

ANA LAUDIMIRA DE JESUS

RUA GUADALAJARA, 438  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 Cadastro Anterior: 138070001.0

Auto N. 5.082/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado. Urgente

VLADIMIR CANO CARA

RUA BAPTISTA LEITE DE TOLEDO, 375  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)

Ref.Cadastral: 29.4.5.601.193.1 Cadastro Anterior: 643354201.0

Auto N. 5.083/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

VLADIMIR CANO CARA

RUA BAPTISTA LEITE DE TOLEDO, 375  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)

Ref.Cadastral: 29.4.5.601.193.1 Cadastro Anterior: 643354201.0

Auto N. 5.084/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

CONCEICAO BORGES DA SILVA

RUA BAPTISTA LEITE DE TOLEDO, 480  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)

Ref.Cadastral: 29.4.5.507.34.1 Cadastro Anterior: 643340101.0

Auto N. 5.085/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 920  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.192.1 Cadastro Anterior: 676695001.0

Auto N. 5.086/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 920  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.192.1 Cadastro Anterior: 676695001.0

Auto N. 5.087/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 870  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.152.1 Cadastro Anterior: 676689001.0

Auto N. 5.088/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 870  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.152.1 Cadastro Anterior: 676689001.0

Auto N. 5.089/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

DANILO PEREIRA LEITE

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 930  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.200.1 Cadastro Anterior: 676696001.0

Auto N. 5.090/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

DANILO PEREIRA LEITE

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 930  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.200.1 Cadastro Anterior: 676696001.0

Auto N. 5.091/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

FERNANDO JOSE DA SILVA

RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 113  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.103.347.1 Cadastro Anterior: 677063001.0

Auto N. 5.092/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CICERA TERESA MENDES DE SOUZA

RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 129  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.103.331.1 Cadastro Anterior: 677061001.0

Auto N. 5.093/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 324,86 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO JOSE DE FREITAS

RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 121  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.103.339.1 Cadastro Anterior: 677062001.0

Auto N. 5.094/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOAO JOSE DE FREITAS

RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 121  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.103.339.1 Cadastro Anterior: 677062001.0

Auto N. 5.095/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

TIAGO CAVICCHIO CRUZ

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.070  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.96.1 Cadastro Anterior: 676999001.0

Auto N. 5.096/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 305,79 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TIAGO CAVICCHIO CRUZ

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.070  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.96.1 Cadastro Anterior: 676999001.0

Auto N. 5.097/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

EDINALDO FERREIRA DA SILVA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.060  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.88.1 Cadastro Anterior: 676998001.0

Auto N. 5.098/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 284,70 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDINALDO FERREIRA DA SILVA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.060  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.88.1 Cadastro Anterior: 676998001.0

Auto N. 5.099/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

EDINALDO FERREIRA DA SILVA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.060  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.88.1 Cadastro Anterior: 676998001.0

Auto N. 5.100/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

LUIZ ANTONIO MENDES PEREIRA

RUA ROSA DOS SANTOS CARNEIRO, 30  - PARQUE DAS CEREJEIRAS

Ref.Cadastral: 30.1.3.1002.204.1 Cadastro Anterior: 546980001.0

Auto N. 5.101/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: retirar entulhos e material de construcoes do referido terreno

TATIANE KUROIVA

RUA ROSA DOS SANTOS CARNEIRO, 40  - PARQUE DAS CEREJEIRAS

Ref.Cadastral: 30.1.3.1002.216.1 Cadastro Anterior: 546990001.0

Auto N. 5.102/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: retirar entulhos e material de construcao depositados no lote vizinho, numero 30 da mesma rua

CHARLES CATUCCI VICENTE

RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1 Cadastro Anterior: 676385001.0

Auto N. 5.103/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 474,11 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CHARLES CATUCCI VICENTE

RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1 Cadastro Anterior: 676385001.0

Auto N. 5.104/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

ALCIDES NEVES DA SILVA

RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 73  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1318.311.1 Cadastro Anterior: 676210001.0

Auto N. 5.105/2.024 Prazo: 06/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

ALCIDES NEVES DA SILVA

RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 73  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1318.311.1 Cadastro Anterior: 676210001.0

Auto N. 5.106/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALEX JOAO DE SANTANA

RUA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 144  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1318.36.1 Cadastro Anterior: 676200001.0

Auto N. 5.107/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 504,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MANOEL MARQUES PEREIRA

RUA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 328  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1416.108.1 Cadastro Anterior: 676122201.0

Auto N. 5.108/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CARLOS GOMES BATISTA

AVENIDA FRANCISCO ANTUNES DE ANDRADE, 295  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1416.264.1 Cadastro Anterior: 676120901.0

Auto N. 5.109/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE ANTONIO NETO

AVENIDA FRANCISCO ANTUNES DE ANDRADE, 287  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1416.272.1 Cadastro Anterior: 676120801.0

Auto N. 5.110/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE NEIVA

AVENIDA FRANCISCO ANTUNES DE ANDRADE, 20  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 24.1.1.1400.250.1 Cadastro Anterior: 676000001.0

Auto N. 5.111/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CARLOS ROBERTO DA SILVA

RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 298  - RESIDENCIAL DAIANE

Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.102.1 Cadastro Anterior: 675360001.0

Auto N. 5.112/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística