Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

                A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

HELIO BARRETO VICENTE

RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 46  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1616.46.1 Cadastro Anterior: 640870001.0

Auto N. 5.113/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SUELI ANTONIA BUENO

RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 94  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1616.94.1 Cadastro Anterior: 640910001.0

Auto N. 5.114/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ANA CLAUDIA DA SILVA

RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 257  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.78.1 Cadastro Anterior: 641300001.0

Auto N. 5.115/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA CLAUDIA DA SILVA

RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 257  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.78.1 Cadastro Anterior: 641300001.0

Auto N. 5.116/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

MARCOS RAFAEL ANSANELLI DA SILVA

RUA BONIFÁCIO PEREIRA, 40  - JARDIM CINQUENTENÁRIO

Ref.Cadastral: 30.1.3.912.29.1 Cadastro Anterior: 304910001.0

Auto N. 5.117/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 411,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCOS RAFAEL ANSANELLI DA SILVA

RUA BONIFÁCIO PEREIRA, 40  - JARDIM CINQUENTENÁRIO

Ref.Cadastral: 30.1.3.912.29.1 Cadastro Anterior: 304910001.0

Auto N. 5.118/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)

MARCOS RAFAEL ANSANELLI DA SILVA

RUA BONIFÁCIO PEREIRA, 40  - JARDIM CINQUENTENÁRIO

Ref.Cadastral: 30.1.3.912.29.1 Cadastro Anterior: 304910001.0

Auto N. 5.119/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

JAQUELINE LEITE OLIVEIRA E SILVA MACEDO

RUA JOÃO HALDA, 460  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3012.81.1 Cadastro Anterior: 536365001.0

Auto N. 5.120/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JAQUELINE LEITE OLIVEIRA E SILVA MACEDO

RUA JOÃO HALDA, 460  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3012.81.1 Cadastro Anterior: 536365001.0

Auto N. 5.121/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: fazer limpeza geral no imovel

DURVALINA DE MORAES MOREIRA

RUA BORBA GATO, 1.254  - VILA GENI

Ref.Cadastral: 26.4.1.802.300.1 Cadastro Anterior: 74140001.0

Auto N. 5.122/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel abandonado

ARMANDO GONCALVES

RUA VINTE E TRÊS DE MAIO, 60  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1316.230.1 Cadastro Anterior: 290570001.0

Auto N. 5.123/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 726,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DEOCLECIO MANOEL DE MIRANDA

RUA FLORESTAL, 138  - VILA MENDES

Ref.Cadastral: 30.2.3.1003.184.1 Cadastro Anterior: 122730001.0

Auto N. 5.124/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 336,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IRANY FERREIRA DA SILVA

RUA FLORESTAL, 308  - VILA VERINHA

Ref.Cadastral: 30.2.3.907.155.1 Cadastro Anterior: 123000001.0

Auto N. 5.125/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROBERVAL MENDES DE OLIVEIRA

RUA ABDIAS GONÇALVES FERREIRA, 35  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.5.1801.147.1 Cadastro Anterior: 726965001.0

Auto N. 5.126/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROBERVAL MENDES DE OLIVEIRA

RUA ABDIAS GONÇALVES FERREIRA, 35  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.5.1801.147.1 Cadastro Anterior: 726965001.0

Auto N. 5.127/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: Retirar materiais da calcada defronte ao seu imovel,  deixando a livre.

ISIDORA PASSARELLI BITENCOURT

RUA AMÉRICO MARQUES, 53  - VILA VERINHA

Ref.Cadastral: 30.2.3.506.108.1 Cadastro Anterior: 40370001.0

Auto N. 5.128/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALZIRA ALVES PEREIRA

RUA TURMALINA, 136  - VILA ITI

Ref.Cadastral: 30.2.3.603.186.1 Cadastro Anterior: 282280001.0

Auto N. 5.129/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 301,04 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALZIRA ALVES PEREIRA

RUA TURMALINA, 136  - VILA ITI

Ref.Cadastral: 30.2.3.603.186.1 Cadastro Anterior: 282280001.0

Auto N. 5.130/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ALZIRA ALVES PEREIRA

RUA TURMALINA, 136  - VILA ITI

Ref.Cadastral: 30.2.3.603.186.1 Cadastro Anterior: 282280001.0

Auto N. 5.131/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

TORQUATO MARQUES DOS SANTOS

RUA LÚCIA ANGÉLICA, 50  - VILA ANGÉLICA

Ref.Cadastral: 26.2.6.102.71.1 Cadastro Anterior: 309530001.0

Auto N. 5.132/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 330,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TORQUATO MARQUES DOS SANTOS

RUA LÚCIA ANGÉLICA, 50  - VILA ANGÉLICA

Ref.Cadastral: 26.2.6.102.71.1 Cadastro Anterior: 309530001.0

Auto N. 5.133/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

BRUNA PASSONI TRENTIN SERRA

RUA LÚCIA ANGÉLICA, 70  - VILA ANGÉLICA

Ref.Cadastral: 26.2.6.102.98.1 Cadastro Anterior: 309550001.0

Auto N. 5.134/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 291,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LEONARDO TOGNOLLI GUARINAO

RUA 15 DE NOVEMBRO, 1.155  - BAIRRO RESIDENCIAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1213.88.1 Cadastro Anterior: 297740001.0

Auto N. 5.135/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOAO LAVRECA FILHO

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.117  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1309.187.1 Cadastro Anterior: 66090001.0

Auto N. 5.136/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOEL ALISSON ALBINO DA SILVA

RUA LUIZ CARLOS FERRARI, 318  - JARDIM ITAPURA

Ref.Cadastral: 31.1.1.1408.196.1 Cadastro Anterior: 524550001.0

Auto N. 5.137/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOEL ALISSON ALBINO DA SILVA

RUA LUIZ CARLOS FERRARI, 318  - JARDIM ITAPURA

Ref.Cadastral: 31.1.1.1408.196.1 Cadastro Anterior: 524550001.0

Auto N. 5.138/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado.

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO

RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 326  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.307.150.1 Cadastro Anterior: 513280001.0

Auto N. 5.139/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

SIDNEY MARIA ZANUTO

RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 108  - BAIRRO DO BOSQUE

Ref.Cadastral: 26.4.6.903.287.1 Cadastro Anterior: 114860001.0

Auto N. 5.140/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

SIDNEY MARIA ZANUTO

RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 108  - BAIRRO DO BOSQUE

Ref.Cadastral: 26.4.6.903.287.1 Cadastro Anterior: 114860001.0

Auto N. 5.141/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado

NIVALDO APARECIDO GRANDO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 320  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.48.1 Cadastro Anterior: 751401001.0

Auto N. 5.142/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TADEU CESAR NOGUEIRA

RUA ANTÔNIO GARDIM, 330  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.58.1 Cadastro Anterior: 751402001.0

Auto N. 5.143/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARGARETE MARIA ARAGAO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 350  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.77.1 Cadastro Anterior: 751404001.0

Auto N. 5.144/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON XIMENES MENDES

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 91  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.219.1 Cadastro Anterior: 751709001.0

Auto N. 5.145/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TIAGO ACAFRAO ALVES

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.196.1 Cadastro Anterior: 751684001.0

Auto N. 5.146/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 287,66 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUZIA LAGE DOS SANTOS

RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 70  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1616.70.1 Cadastro Anterior: 640890001.0

Auto N. 5.147/2.024 Prazo: 09/09/2024

Outros

Obs: providenciar reparo, aguas de chuva infiltrando no imovel do fundo

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística