Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 136/2024

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE

EVENTO: REVELANDO – SP – ETAPA PRESIDENTE PRUDENTE

ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO RAMALHO, 538, TEATRO S. CARDOSO, B. VISTA – SÃO PAULO - SP

CNPJ: 06.196.001/0001-30

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “REVELANDO - SP - ETAPA PRESIDENTE PRUDENTE”, realizado nos dias 09 a 11 de agosto de 2024, em cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Cultura de Presidente Prudente, tais como:

1- Nota Fiscal das Atrações Artísticas,

2- Nota Fiscal do Serviço de Publicidade e Marketing,

3- Nota Fiscal de Serviços Personalizados,

4- Nota Fiscal dos Serviços de Segurança e Brigadistas,

5- Nota Fiscal de Serviço de Estruturas de Uso Temporário (Palco, Metálica, Som, Iluminação, e outros),

6- Nota Fiscal de Remoção de Lixo,

7- Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados,

8- Contratos celebrados referentes aos itens 1 a 7, e

9- Guia de recolhimentos dos impostos retidos dos serviços contratados.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 42.251/2024, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 23 de agosto de 2.024.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditor Tributário

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário