Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

           A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDSON PEREIRA SIMOES

RUA BOULANGER-PROF, 305  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.619.247.1 Cadastro Anterior: 359780001.0

Auto N. 5.211/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EDSON PEREIRA SIMOES

RUA BOULANGER-PROF, 305  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.619.247.1 Cadastro Anterior: 359780001.0

Auto N. 5.212/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

IZAURA BRESCHI

RUA BOULANGER-PROF, 629  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.512.313.1 Cadastro Anterior: 360030001.0

Auto N. 5.213/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IZAURA BRESCHI

RUA BOULANGER-PROF, 629  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.512.313.1 Cadastro Anterior: 360030001.0

Auto N. 5.214/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

RUBENS EIJI HAYASHI

RUA JOÃO PETRY, 115  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.417.66.1 Cadastro Anterior: 661750001.0

Auto N. 5.215/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

RUBENS EIJI HAYASHI

RUA JOÃO PETRY, 115  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.417.66.1 Cadastro Anterior: 661750001.0

Auto N. 5.216/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 140,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA

RUA MARIA RAMOS POLONI, 84  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001.0

Auto N. 5.217/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA

RUA MARIA RAMOS POLONI, 84  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001.0

Auto N. 5.218/2.024 Prazo: 12/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA

RUA MARIA RAMOS POLONI, 84  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001.0

Auto N. 5.219/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada consertada e livre.

ALEXANDRE FABIANO DE OLIVEIRA

RUA MARIA RAMOS POLONI, 137  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.315.238.1 Cadastro Anterior: 663780001.0

Auto N. 5.220/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ALEXANDRE FABIANO DE OLIVEIRA

RUA MARIA RAMOS POLONI, 137  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.315.238.1 Cadastro Anterior: 663780001.0

Auto N. 5.221/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

ANTONIO JOSE FAUSTINO

RUA VITALINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, 36  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.415.66.1 Cadastro Anterior: 663300001.0

Auto N. 5.222/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO JOSE FAUSTINO

RUA VITALINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, 36  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.415.66.1 Cadastro Anterior: 663300001.0

Auto N. 5.223/2.024 Prazo: 12/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ANTONIO JOSE FAUSTINO

RUA VITALINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, 36  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.415.66.1 Cadastro Anterior: 663300001.0

Auto N. 5.224/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.

ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI

RUA ARIOVALDO BUIM, 190  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.112.288.1 Cadastro Anterior: 662780001.0

Auto N. 5.225/2.024 Prazo: 12/09/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALEX R RICCI E ALEXANDRA R RICCI

RUA CAETÉS, 367  - JARDIM ESPLANADA

Ref.Cadastral: 30.1.3.718.256.1 Cadastro Anterior: 76320001.0

Auto N. 5.226/2.024 Prazo: 12/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALEX R RICCI E ALEXANDRA R RICCI

RUA CAETÉS, 367  - JARDIM ESPLANADA

Ref.Cadastral: 30.1.3.718.256.1 Cadastro Anterior: 76320001.0

Auto N. 5.227/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral no imovel e no passeio publico

WALDEMAR MORETTI

RUA CAETÉS, 377  - JARDIM ESPLANADA

Ref.Cadastral: 30.1.3.718.244.1 Cadastro Anterior: 76330001.0

Auto N. 5.228/2.024 Prazo: 12/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

WALDEMAR MORETTI

RUA CAETÉS, 377  - JARDIM ESPLANADA

Ref.Cadastral: 30.1.3.718.244.1 Cadastro Anterior: 76330001.0

Auto N. 5.229/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WALDEMAR MORETTI

RUA CAETÉS, 377  - JARDIM ESPLANADA

Ref.Cadastral: 30.1.3.718.244.1 Cadastro Anterior: 76330001.0

Auto N. 5.230/2.024 Prazo: 12/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

WALDEMAR MORETTI

RUA CAETÉS, 377  - JARDIM ESPLANADA

Ref.Cadastral: 30.1.3.718.244.1 Cadastro Anterior: 76330001.0

Auto N. 5.231/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral no imovel e no passeio publico

PALOMA KARINE DA SILVA LIMA

RUA ARIOVALDO BUIM, 286  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.112.384.1 Cadastro Anterior: 662700001.0

Auto N. 5.232/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

PALOMA KARINE DA SILVA LIMA

RUA ARIOVALDO BUIM, 286  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.112.384.1 Cadastro Anterior: 662700001.0

Auto N. 5.233/2.024 Prazo: 12/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada defronte totalmente livre de materiais e container.

REGIANE CRISTINA ROSSETI

RUA ISABEL ARTERO, 133  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.111.42.1 Cadastro Anterior: 661260001.0

Auto N. 5.234/2.024 Prazo: 12/09/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística