Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

OSVALDO PAZ JUNIOR
Cad. Imóvel: 0444320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7806/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

JOAO ALBERTO ARTONI DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0081140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7807/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 562,50 UFM

JOAO ALBERTO ARTONI DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0081150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7808/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 562,50 UFM

GENY ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0335660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7809/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

HEITOR WILLIAM TAGUTI
Cad. Imóvel: 0210906001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7810/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDUARDO OLIVEIRA DAL FARRA
Cad. Imóvel: 0335670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7811/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 477,00 UFM

NEUSA DOS SANTOS MENDES
Cad. Imóvel: 0426420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7812/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0648750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7813/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 751,74 UFM

SANDRA EMILIA RINALDO
Cad. Imóvel: 0116520001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7814/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE TOMASETTE NETO
Cad. Imóvel: 0116880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7815/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 1453,50 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA DOS REIS
Cad. Imóvel: 0116560001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7816/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIVALDO STEFANO CALDEIRA CERESINI
Cad. Imóvel: 0728130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7817/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 2953,40 UFM

DULCE MARCONDES MACHADO DE ASSIS
Cad. Imóvel: 0636140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7818/2026 - Data da Infração: 20/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 2985,14 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística