Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ZELIA LEITE MENDES CARNEIRO

AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1.150  - CENTRO

Ref.Cadastral: 26.4.5.616.293.1 Cadastro Anterior: 7210001.0

Auto N. 5.291/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSE PASCHOALINO FERREIRA

RUA IRINEU SIMÕES, 25  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.218.152.1 Cadastro Anterior: 726260001.0

Auto N. 5.292/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JEAN FIRIGOLO

RUA IRINEU SIMÕES, 35  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.218.142.1 Cadastro Anterior: 726265001.0

Auto N. 5.293/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JEAN FIRIGOLO

RUA IRINEU SIMÕES, 35  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.218.142.1 Cadastro Anterior: 726265001.0

Auto N. 5.294/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Retirar da calcada defronte materiais construcao, deixando a livre.

LUCAS ANTONIO SANTIAGO SALAZAR

RUA IRINEU SIMÕES, 36  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.217.243.1 Cadastro Anterior: 726235001.0

Auto N. 5.295/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 375,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCAS ANTONIO SANTIAGO SALAZAR

RUA IRINEU SIMÕES, 36  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.217.243.1 Cadastro Anterior: 726235001.0

Auto N. 5.296/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Retirar materiais construcao da calcada, deixando a livre.

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS

RUA IRINEU SIMÕES, 85  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.218.92.1 Cadastro Anterior: 726290001.0

Auto N. 5.297/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 375,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS

RUA IRINEU SIMÕES, 85  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.218.92.1 Cadastro Anterior: 726290001.0

Auto N. 5.298/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

RUA IRINEU SIMÕES, 95  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.218.82.1 Cadastro Anterior: 726295001.0

Auto N. 5.299/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 375,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

RUA IRINEU SIMÕES, 95  - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.1.218.82.1 Cadastro Anterior: 726295001.0

Auto N. 5.300/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

GILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA MARDEGAN

RUA HERMÍNIO MINATTI, 316  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.715.63.1 Cadastro Anterior: 355460001.0

Auto N. 5.301/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA MARDEGAN

RUA HERMÍNIO MINATTI, 316  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.715.63.1 Cadastro Anterior: 355460001.0

Auto N. 5.302/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Retirar galhos, matos, etc.. da calcada, deixando a livre.

EDER DE SOUZA COSTA

RUA JOSÉ MORALES, 259  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.414.446.1 Cadastro Anterior: 355905001.0

Auto N. 5.303/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

TORCATO PEREIRA MARTINS

RUA JOSÉ MORALES, 246  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.214.99.1 Cadastro Anterior: 356070001.0

Auto N. 5.304/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

TORCATO PEREIRA MARTINS

RUA JOSÉ MORALES, 246  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.214.99.1 Cadastro Anterior: 356070001.0

Auto N. 5.305/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada para livre passagem de pedestres.

EDUARDO CORDEIRO GERALDES

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 82  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.214.38.1 Cadastro Anterior: 354080001.0

Auto N. 5.306/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GUILHERME YOSHIYUKI NAGAI

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 94  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.214.50.1 Cadastro Anterior: 354090001.0

Auto N. 5.307/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Retirar materiais de sua calcada, deixando a livre.

ALEFFI CORADO RODRIGUES

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 83  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.113.220.1 Cadastro Anterior: 354415001.0

Auto N. 5.308/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 120,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ALEFFI CORADO RODRIGUES

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 83  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.113.220.1 Cadastro Anterior: 354415001.0

Auto N. 5.309/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

SEBASTIAO FELICIO

RUA FRANCISCO TASSI, 26  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.1010.241.1 Cadastro Anterior: 554302101.0

Auto N. 5.310/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 220,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

JOAO JOSE FIDELIS DA CUNHA

RUA FRANCISCO TASSI, 45  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.1009.189.1 Cadastro Anterior: 554301801.0

Auto N. 5.311/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOAO JOSE FIDELIS DA CUNHA

RUA FRANCISCO TASSI, 45  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.1009.189.1 Cadastro Anterior: 554301801.0

Auto N. 5.312/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

EDIMARCO ANTONIO DA SILVA

RUA FRANCISCO COTINI, 516  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.710.471.1 Cadastro Anterior: 353070001.0

Auto N. 5.313/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NIVALDO MAURI MARENGONI

RUA FRANCISCO COTINI, 426  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.710.387.1 Cadastro Anterior: 353000001.0

Auto N. 5.314/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

NIVALDO MAURI MARENGONI

RUA FRANCISCO COTINI, 426  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.710.387.1 Cadastro Anterior: 353000001.0

Auto N. 5.315/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada, deixando a livre passagem.

CELIA LUIZA PEREIRA

RUA FRANCISCO COTINI, 431  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.609.373.1 Cadastro Anterior: 353330001.0

Auto N. 5.316/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

BRUNA LAIS DE SOUSA CORAZZA

RUA FRANCISCO COTINI, 232  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.311.106.1 Cadastro Anterior: 352870001.0

Auto N. 5.317/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BRUNA LAIS DE SOUSA CORAZZA

RUA FRANCISCO COTINI, 232  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.311.106.1 Cadastro Anterior: 352870001.0

Auto N. 5.318/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

ELISA VERISSIMO DOS SANTOS

RUA FRANCISCO COTINI, 220  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.311.94.1 Cadastro Anterior: 352860001.0

Auto N. 5.319/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ELISA VERISSIMO DOS SANTOS

RUA FRANCISCO COTINI, 220  - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.311.94.1 Cadastro Anterior: 352860001.0

Auto N. 5.320/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada e retirar moveis inserviveis da mesma, deixando a livre.

VANESSA APARECIDA BERCOCANO GERONIMO

RUA OLÍVIO TONETTO, 150  - RESIDENCIAL III MILÊNIO

Ref.Cadastral: 22.3.6.1310.96.1 Cadastro Anterior: 700624001.0

Auto N. 5.321/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)

VANESSA APARECIDA BERCOCANO GERONIMO

RUA OLÍVIO TONETTO, 150  - RESIDENCIAL III MILÊNIO

Ref.Cadastral: 22.3.6.1310.96.1 Cadastro Anterior: 700624001.0

Auto N. 5.322/2.024 Prazo: 16/09/2024

Outros

Obs: desobstruir passeio publico

SERGIO MIOLA

RUA WILSON CALZA, 865  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.119.239.1 Cadastro Anterior: 627405001.0

Auto N. 5.323/2.024 Prazo: 03/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística