Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2024

Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (14/08/2024) de forma online via Google Meet, foi realizada a reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, na qual participaram os seguintes conselheiros: Francielle Bonfim Beraldi, Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi, Diná Albano da Cruz, Rosanna Miyasaki Menezes, Mara Suzete, Bruno Santos Morcelli, Ozéias Vitoriano Barbosa, Sérgio Henrique de Oliveira, Juçara Marzolla Gutierrez, Raquel Alfaro Ovandro. Conselheiros que estiveram ausentes com justificativa: Lúcia Aparecida Busette, Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior Jéssica Mázaro Ocanha Nunes, Eliziane Paula da Silva Voss e Marcia Aparecida Pinheiro Janial. Também participaram da reunião a Secretária Municipal de Educação, Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira, a presidente do COMED, Karina Sacardo de Souza, Edimar Aparecido da Silva, Fernanda Diamante, Karina Gomes. A presidente Francielle deu boas vindas a todos, a reunião se iniciou às 13h30 horas. Apresentou rapidamente a pauta e esclareceu que vamos estudar as metas do Plano Municipal de Educação no que se referem a financiamento, por ser demanda do Cacs Fundeb, passou a ler as metas e estratégias relacionadas e os conselheiros passaram a discutir as questões que foram aparecendo, dando especial atenção às que não estão sendo cumpridas, como pagamento do piso com incidência em toda a carreira e relação aluno/professor.

Mara faz alguns apontamentos sobre a questão dos 65%, que aos professores de educação física ficaram com 55% e que houve uma diminuição destes profissionais e questiona este tipo de adequação, quanto à constitucionalidade. Que quanto à efetivação de profissionais aponta que foi chamada toda a lista do fundamental e infantil baseada na recomendação do Ministério Público. Mara sugere que estas questões precisam ser levadas para o Ministério Público.

Karina Sacardo esclarece que o COMED fez apontamentos em relação à meta 17, continua esclarecendo que os professores de educação física terão que fazer uma adequação.

Bruno pondera sobre a questão dos professores temporários, que este é um problema do país que é fato sabido que a Meta 18 fica prejudicada com estas contratações temporárias.

O conselheiro Sérgio conta que participou da reunião da comissão técnica de acompanhamento do VAAR, representando o CACS-FUNDEB. Sérgio apontou que há questão de metodologia e parâmetros do MEC, para a inserção dos dados (inserir dois arquivos) para evitar que haja desentendimentos e de acordo com as Resoluções (demais itens estão certos) e serão enviados para o MEC e tudo indica que serão atendidas as condicionalidades, que pelo MEC estão mais explicados este ano.

Glenda agradece a presença de Sérgio e acrescentou que Edimar havia falado que o município atendeu a condicionalidade do currículo e ao final ficou decidido que será preenchido junto em reunião com os membros da Comissão. Karina Sacardo disse que Dulcinéia pediu a palavra e que foi apontado em reunião que era necessário passar o currículo pelo Conselho Municipal de Educação.

Marta entrou na reunião a partir das 15 horas, bem como Edimar e agradeceu o convite para participar deste momento e destacou a importância do diálogo e do respeito nas instâncias colegiadas. Com relação à participação no VAAR, destaca que neste momento é importante a participação do CACS e do COMED.

Francielle coloca os apontamentos feitos anteriormente, quanto à equiparação da remuneração aos demais profissionais, quanto ao número de alunos por sala.

Marta questiona se o Conselho fez um estudo sobre o porquê não se torna mais interessante o plano de carreira municipal. Francielle colocou as mudanças do interstício da Lei n° 79/1999 e sobre o pagamento do piso em forma de complemento. Marta não viu apontamentos do Tribunal de Contas com relação à ilegalidade do piso em forma de complemento.

Quanto ao módulo de alunos, principalmente com relação à pre-escola e ensino fundamental que possuem mais alunos do que o previsto no Plano Municipal de Educação, Marta pede auxílio para CGE e supervisão para proceder este acompanhamento, cita inclusive a ação civil pública no que concerne aos berçários, da necessidade de ampliação das vagas, que há creches em construção inclusive no Residencial Nova Pacaembu. Marta aponta que há um dilema entre qualidade e atendimento, que é preciso ampliar e manter a qualidade ao mesmo tempo. Edimar foi chamado e disse que o problema de excesso de alunos está na Pré-escola, que no fundamental há casos específicos, no entanto a conexão da internet se interrompeu no momento.

Sérgio retoma que há na legislação previsão de tempo para adequação e que o ente público teve prazo para fazer a adequação de pagamento. Disse que o Conselho poderia auxiliar a pensar em outras formas de financiamento e adequação ao pagamento do piso ou ir fazendo a adequação, inclusive da otimização dos ativos municipais.

Edimar retornou e apontou que quanto ao número de alunos excedidos no Ensino Fundamental, se dá em grande parte devido à localização e que será feito um esforço em adequar paulatinamente a projeção na pré-escola no ano de 2024/2025.

Marta aponta que estes pontos serão levados em consideração na projeção, respeitando o acesso e também a permanência através da qualidade de ensino.

Mara aponta para a dificuldade de manter a igualdade entre uma rede que é desigual pelas diferenças de demanda. Glenda aponta que há a questão da desigualdade geográfica da demanda.

Karina Sacardo falou sobre os cursos de aperfeiçoamento promovidos pela SEDUC, que são necessários retormar.

Edimar aponta que há uma proposta de curso de formação de 180 horas desde o ano de 2023 devido a apontamentos, mas ainda não foi concretizado e que há outros compromissos assumidos com o governo federal e estadual e outras formações.

Nada mais havendo a tratar, a presidente Francielle agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 16:34.

Presidente Prudente, 14 de Agosto de 2024.

Francielle Bonfim Beraldi

Presidente do CACS FUNDEB