Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

HAROLDO SARTORI
Cad. Imóvel: 0208740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7876/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS
Cad. Imóvel: 0075790001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7877/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUILHERME ANTUNES LEITAO
Cad. Imóvel: 0687040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7878/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

JOSE CARLOS LEBRAO MACHADO
Cad. Imóvel: 0687000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7879/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 828,93 UFM

SERVICO DE OBRAS SOCIAIS SOS
Cad. Imóvel: 0217050002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7880/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALEXANDRA APARECIDA DELPOSITO DIAS
Cad. Imóvel: 0684810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7881/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 828,93 UFM

FERNANDO DA SILVA DIAS JUNIOR
Cad. Imóvel: 0684910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7882/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 828,93 UFM

CAMILA GAEST AUGUSTO
Cad. Imóvel: 0684930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7883/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

CAMILA GAEST AUGUSTO
Cad. Imóvel: 0684930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7884/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

WELLINGTON LIMA ANUNCIACAO
Cad. Imóvel: 0684960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7885/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

WELLINGTON LIMA ANUNCIACAO
Cad. Imóvel: 0684960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7886/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

JOSE CARLOS DA COSTA ZAUPA
Cad. Imóvel: 0687100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7887/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 828,93 UFM

JOSE CARLOS DA COSTA ZAUPA
Cad. Imóvel: 0687100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7888/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 11/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE APARECIDO SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0687130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7889/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CINTIA DOURADO
Cad. Imóvel: 0686990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7890/2026 - Data da Infração: 23/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística