Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL SEDUC DE CONVOCAÇÃO 48/2026

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADOR INFANTIL (ATUALMENTE DENOMINADO PROFESSOR DE PRIMEIRA INFÂNCIA – PPI) - ANO LETIVO 2026

A Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo torna público, à vista da necessidade de assegurar as atividades do ano letivo de 2026 para determinadas salas da Rede Municipal de Ensino, este ato administrativo e, considerando a Lei Complementar Nº 298/2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Presidente Prudente,

CONVOCA:

1. Os Educadores Infantis (Atualmente denominados Professores de Primeira Infância, por força da Lei Complementar nº 306/2026) classificados através do Processo Seletivo nº 003/2024 e Processo Seletivo nº 002/2025, para sessão de atribuição conforme segue:

Local: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente (Sala 28)

Endereço: Rua Cyro Bueno, 86 – Jardim Morumbi - Presidente Prudente – SP

Data: 17 de Novembro de 2026

Horário: 13h

a) Educador Infantil (Atualmente denominado Professor de Primeira Infância – PPI): classificação nº 01 à 240 (lista de classificação Geral do Processo Seletivo, Edital nº 003/2024), em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025;

b) Educador Infantil (Atualmente denominado Professor de Primeira Infância – PPI): classificação nº 01 à 209 (lista de classificação Geral do Processo Seletivo, Edital nº 002/2025), em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025.

c) Educador Infantil (Atualmente denominado Professor de Primeira Infância – PPI): classificação nº 01 à 06 (lista de classificação PCD do Processo Seletivo, Edital nº 002/2025), em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025.

Vagas

As vagas ofertadas são vagas em substituição e salas livres, a partir da data de assinatura do contrato, segundo a Lei Complementar nº 298/2025. Os contratos serão válidos no máximo até o dia 17/12/2026, inclusive.

Os candidatos ficam cientes de que deverão possuir horário disponível e que poderão ter indeferida a sua contratação nos casos de ausência de condições para o provimento e/ou, pela Comissão de Acúmulo de Cargos, nos casos a que se refere.

A relação com as vagas oferecidas poderá sofrer alterações até a sessão de atribuição e, caso haja alterações, não deverá causar prejuízos à sessão de atribuição.

Jornada de Trabalho

· Educador Infantil (Atualmente denominado Professor de Primeira Infância – PPI): A jornada de trabalho será de 32 horas semanais, constituída de 30 horas em atividades com alunos e 02 horas de HAC.

Outras disposições

O candidato que não puder comparecer à sessão de atribuição, poderá enviar representante legal munido de procuração, desde que acompanhada com os documentos originais, tanto do Procurador quanto do procurado, de acordo com a Lei nº 13.726/2018 – Lei de Desburocratização. Também será aceito documento com reconhecimento de firma, bem como assinado eletronicamente.

A convocação à banca será feita nominalmente, respeitando a classificação final dos candidatos no referido concurso/processo seletivo.

O candidato que, no ato da convocação nominal da atribuição, não estiver presente ou deixar de manifestar interesse pela atribuição, declinou do direito, conforme § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025, não sendo impedido de participar de novas Sessões de Atribuição.

A atribuição se encerrará com o esgotamento das vagas oferecidas.

Presidente Prudente, 09 de Novembro de 2026.

EMERSON LUCAS PACANHELA

Coordenadoria de Recursos Humanos da Educação

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação