Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ESPOLIO DE AFONSO FLORES PONCE
Cad. Imóvel: 0267660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8201/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ESPOLIO DE AFONSO FLORES PONCE
Cad. Imóvel: 0267660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8202/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ESPOLIO DE AFONSO FLORES PONCE
Cad. Imóvel: 0267660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8203/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 40,00 UFM

SOLANGE DIONIZIO BERNARDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0267680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8204/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

SOLANGE DIONIZIO BERNARDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0267680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8205/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

SOLANGE DIONIZIO BERNARDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0267680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8206/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 40,00 UFM

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8207/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8208/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel retirando todo lixo do lote

LAERCIO FERNANDO GALANTE
Cad. Imóvel: 0607157501
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 8209/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 169,80 UFM

MICHEL CASTILHO SALEM
Cad. Imóvel: 0234060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8210/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 462,00 UFM

MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0639739001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8211/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover a saliencia de concreto da via publica.

URIAS DANIOTI
Cad. Imóvel: 0398850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8212/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 40,00 UFM

JOSE CARLOS FERREIRA
Cad. Imóvel: 0005965002
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8213/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CARLOS FERREIRA
Cad. Imóvel: 0005965002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8214/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Executar remocao de estrutura metalica do passeio publico.

ANTONIO DUTRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0314220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8215/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DUTRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0314220001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8216/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ABELARDO PEREIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0314230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8217/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 375,00 UFM

BEATRIZ MARQUES ALVES
Cad. Imóvel: 0314410501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8218/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 224,18 UFM

MARIA APARECIDA DE MOURA
Cad. Imóvel: 0753036001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8219/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

CLEUSA MARIA DIAS NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0753037001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8220/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

NEUZA MANOEL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0224530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8221/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 544,50 UFM

CARLA HELENA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0753027001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8222/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

AMERICO MACHADO SANTOS
Cad. Imóvel: 0074450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8223/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

AMERICO MACHADO SANTOS
Cad. Imóvel: 0074450001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 8224/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8225/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 544,50 UFM

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8226/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 220,00 UFM

PAULO VITOR MARTINS JU HORI
Cad. Imóvel: 0074420001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8227/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM FIRMINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0074410001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8228/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

HUGO LEANDRO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0536105001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8229/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8230/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

HUGO LEANDRO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0536110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8231/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

SEBASTIAO RAMOS
Cad. Imóvel: 0074400503
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8232/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

SEBASTIAO RAMOS
Cad. Imóvel: 0074400503
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8233/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta na via publica.

HUGO LEANDRO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0536115001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8234/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8235/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 1270,50 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8236/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 200,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 8237/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDO
Cad. Imóvel: 0074320001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8238/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDO
Cad. Imóvel: 0074320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8239/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

FRANCISCO CESAR CANDIDO
Cad. Imóvel: 0227190002
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8240/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO CESAR CANDIDO
Cad. Imóvel: 0227190002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8241/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Executar remocao de estrutura metalica que esta sobre o passeio publico.

JOAO DIAMANTE
Cad. Imóvel: 0073850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8242/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 544,50 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8243/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 726,00 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8244/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

GERALDO GIACOMELLI GUILHEN
Cad. Imóvel: 0073780001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8245/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

GERALDO GIACOMELLI GUILHEN
Cad. Imóvel: 0073780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8246/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

ANDERSON PAZ CAMARINI
Cad. Imóvel: 0073670001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8247/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDERSON PAZ CAMARINI
Cad. Imóvel: 0073670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8248/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica

AVELINO RICARDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0073645101
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8249/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

AVELINO RICARDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0073645101
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8250/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

SOLANGE APARECIDA CAVARSAN LIBANIO
Cad. Imóvel: 0073640001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8251/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

SOLANGE APARECIDA CAVARSAN LIBANIO
Cad. Imóvel: 0073640001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8252/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

VALDEMIR GONZAGA NAVARRO
Cad. Imóvel: 0073145001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8253/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDEMIR GONZAGA NAVARRO
Cad. Imóvel: 0073145001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8254/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

ELVECIO IRINEU NOVAIS
Cad. Imóvel: 0073595001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8255/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ELVECIO IRINEU NOVAIS
Cad. Imóvel: 0073595001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8256/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

CREMILSON JULIAO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0073580001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8257/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

CREMILSON JULIAO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0073580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8258/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
Cad. Imóvel: 0073550001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8259/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
Cad. Imóvel: 0073550001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8260/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0073080001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8261/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0073080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8262/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta sobre a via publica.

LAUDELINA LORDON NISHI
Cad. Imóvel: 0311980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8263/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO ALBERTO BOIN
Cad. Imóvel: 0753020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8264/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763789001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8265/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE CARLOS VIEIRA GUIDO
Cad. Imóvel: 0563470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8266/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MYLENA SOUZA SALES SILVA
Cad. Imóvel: 0563360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8267/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0710878001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8268/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0710878001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8269/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIO GRANGEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0710907001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8270/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 315,00 UFM

MARCIO GRANGEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0710907001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8271/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

LIETE CRISTINA OLIVEIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0649141001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8272/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 244,20 UFM

ADILA NICOLAU DE PAULA
Cad. Imóvel: 0407130001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8273/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

ADILA NICOLAU DE PAULA
Cad. Imóvel: 0407130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8274/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAFAEL PAGNOZI
Cad. Imóvel: 0406735001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8275/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
Cad. Imóvel: 0026830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8276/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 337,50 UFM

BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
Cad. Imóvel: 0026830001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8277/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0026650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8278/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 346,50 UFM

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0026650001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8279/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 220,00 UFM

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0026650001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8280/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 110,00 UFM

VILELI ADMINIST E PARTICIPACAO S/S LTDA
Cad. Imóvel: 0529160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8281/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 780,00 UFM

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Cad. Imóvel: 0247660002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8282/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 444,00 UFM

GENI RODRIGUES PERES
Cad. Imóvel: 0247560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8283/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8284/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 472,50 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8285/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 374,00 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8286/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 374,00 UFM

DANIELA DE ASSIS SILVA
Cad. Imóvel: 0758820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8287/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

JEAN CARLOS BARROS
Cad. Imóvel: 0758822001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8288/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

NEUSA LIMA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0758779001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8289/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCOS RUSSO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0625980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8290/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 456,56 UFM

OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
Cad. Imóvel: 0700230501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8291/2026 - Data da Infração: 10/11/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 456,36 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística