Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 10/2026 AO CONTRATO Nº 436/2021

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA:CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO: 13.089/21. OBJETO: operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde. FUNDAMENTO: Fica o prazo contratual aventado no Contrato nº 436/2021, prorrogado por 90 dias a contar da vigência anterior. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 31 de janeiro de 2027. O valor a ser adimplido, durante o prazo do elastério, é estimado em R$ 4.241.823,39. Logo, o valor do presente contrato é de R$ 81.232.328,11, com fundamento legal no art. 57, inciso II e § 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 13089/2021. ASSINATURA: 29/10/2026.