Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 011/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 011/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios:

NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO, por meio da qual deverá encaminhar o(s) cão(es) à Unidade de Vigilância de Zoonoses para coleta de sangue ou apresentar resultado de exame realizado para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.

Informa-se que foram realizadas tentativas de entrega da referida notificação por meio dos Correios, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, não sendo possível a efetiva entrega, conforme registros de entrega postal.

Os exames de Leishmaniose Visceral Canina terão validade de 30 (trinta) dias, contados da data de sua realização.

A coleta de sangue poderá ser realizada na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

INFORMAMOS que, de acordo com a Lei Municipal nº 7.099/2009, o proprietário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar o animal ou apresentar o resultado do exame à Unidade de Vigilância de Zoonoses estará sujeito à multa de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.

01 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 399990001 – JOSÉ RODRIGUES DA SILVA; Rua Pioneiro Manoel Falcon, nº26, Jardim América.

02 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 399815001 – RONALDO DE OLIVEIRA NEVES; Rua Nelson Pinheiro Macedo, nº50, Jardim América.

03 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 397130001 – LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI; Rua Nicola Perez Parra, nº53, Jardim Barcelona.

04 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665080001 – CLAUDINEI DE LIMA;  Avenida Paulo Marcondes, nº1523, Jardim Eldorado.

05 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 399540001 – LAURO GIBIN; Rua Sebastião Nogueira Marques, nº17, Jardim Barcelona.

06 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 399680001 – EDILSON CAETANO SILVA; Rua Santini Silvestre, nº21-1, Jardim América.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s) representante (s) legal (is), e para que não alegue(m) desconhecimento, determinou-se a sua veiculação no diário Oficial do Município de Presidente Prudente.

Presidente Prudente, 12 de Novembro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses