Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

           A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CAS - CONSTRUTORA LTDA

ESTRADA MUNICIP MOACYR TRENTIN, 0  - BAIRRO SEM DENOMINAÇÃO

Ref.Cadastral: 29.2.1.712.1000.1 Cadastro Anterior: 751370001.0

Auto N. 5.657/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 4.728,20 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

CAS - CONSTRUTORA LTDA

ESTRADA MUNICIP MOACYR TRENTIN, 0  - BAIRRO SEM DENOMINAÇÃO

Ref.Cadastral: 29.2.1.712.1000.1 Cadastro Anterior: 751370001.0

Auto N. 5.658/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Construir a calcada pela extensao da rua Francisco Dalacqua, bairro Rotta do Sol.

ERIKA BESSEGATO MACEGOSO

RUA ANTÔNIO MINATTI, 49  - RESIDENCIAL III MILÊNIO

Ref.Cadastral: 22.3.6.905.279.1 Cadastro Anterior: 700493001.0

Auto N. 5.659/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PRISCILA BARBOSA DE CAMPOS

RUA ANTÔNIO MINATTI, 88  - RESIDENCIAL III MILÊNIO

Ref.Cadastral: 22.3.6.906.73.1 Cadastro Anterior: 700511001.0

Auto N. 5.660/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCIANO GREGORIO COSTA

RUA KARINE MARIA RESENDE CASTANHA, 115  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.81.1 Cadastro Anterior: 758718001.0

Auto N. 5.661/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUCIANO GREGORIO COSTA

RUA KARINE MARIA RESENDE CASTANHA, 115  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.81.1 Cadastro Anterior: 758718001.0

Auto N. 5.662/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BARBARA DE OLIVEIRA ELEUTERIO

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 65  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.136.1 Cadastro Anterior: 7408551001.0

Auto N. 5.663/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BARBARA DE OLIVEIRA ELEUTERIO

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 65  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.136.1 Cadastro Anterior: 7408551001.0

Auto N. 5.664/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Retirar materiais da calcada defronte, deixando as livres.

ROBSON PESSATA BOMFIM

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 75  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.126.1 Cadastro Anterior: 7408541001.0

Auto N. 5.665/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROBSON PESSATA BOMFIM

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 75  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.126.1 Cadastro Anterior: 7408541001.0

Auto N. 5.666/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Retirar materiais da calcada defronte, deixando as livres.

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 115  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.86.1 Cadastro Anterior: 7408501001.0

Auto N. 5.667/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 115  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.86.1 Cadastro Anterior: 7408501001.0

Auto N. 5.668/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

YVANA ORBOLATO MENDES NOGUEIRA

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 122  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1305.272.1 Cadastro Anterior: 7408871001.0

Auto N. 5.669/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

YVANA ORBOLATO MENDES NOGUEIRA

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 122  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1305.272.1 Cadastro Anterior: 7408871001.0

Auto N. 5.670/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Deixar sua calcada e tambem vizinhas livres de materiais. obs. Obra esta paralisada.

ANA CRISTINA DE MELO PICCOLI

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 135  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.66.1 Cadastro Anterior: 7408481001.0

Auto N. 5.671/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 237  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1302.107.1 Cadastro Anterior: 7408321001.0

Auto N. 5.672/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 237  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1302.107.1 Cadastro Anterior: 7408321001.0

Auto N. 5.673/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Retirar materiais da calcada defronte, deixando a livre.

UBIRAJARA EVANGELISTA DE MENEZES

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 929  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.395.1 Cadastro Anterior: 627030501.0

Auto N. 5.674/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BRUNA REGINA SOARES NANES

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 267  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1302.77.1 Cadastro Anterior: 7408291001.0

Auto N. 5.675/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 60,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BRUNA REGINA SOARES NANES

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 267  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1302.77.1 Cadastro Anterior: 7408291001.0

Auto N. 5.676/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

BRENO KENJI MATSUDA

AVENIDA JOÃO LOURENÇÃO, 162  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1302.67.1 Cadastro Anterior: 745866001.0

Auto N. 5.677/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1502.386.1 Cadastro Anterior: 7409091001.0

Auto N. 5.678/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1502.386.1 Cadastro Anterior: 7409091001.0

Auto N. 5.679/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Deixar as calcadas e rua livres de materiais e entulhos. obs. obra paralisada.

MANOEL AGUIAR DE ALMEIDA

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 254  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1502.376.1 Cadastro Anterior: 7409081001.0

Auto N. 5.680/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Retirar materiais da calcada e da rua, deixando as livres.

NOVA IMOBILIARIA ADM DE IMOVEIS LTDA

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 144  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1502.266.1 Cadastro Anterior: 7408971001.0

Auto N. 5.681/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos e materiais da calcada, deixando a livre.

CINTIA PEREIRA RODRIGUES

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 134  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1502.256.1 Cadastro Anterior: 745883001.0

Auto N. 5.682/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CINTIA PEREIRA RODRIGUES

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 134  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1502.256.1 Cadastro Anterior: 745883001.0

Auto N. 5.683/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Deixar as calcadas livres de materiais.

CATIONILIA DE ARAUJO EUGENIO

RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 699  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.715.253.1 Cadastro Anterior: 57230001.0

Auto N. 5.684/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CATIONILIA DE ARAUJO EUGENIO

RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 699  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.715.253.1 Cadastro Anterior: 57230001.0

Auto N. 5.685/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CATIONILIA DE ARAUJO EUGENIO

RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 699  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.715.253.1 Cadastro Anterior: 57230001.0

Auto N. 5.686/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: adotar providencias quanto ao imovel abandonado

M & P ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA

RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 225  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.82.1 Cadastro Anterior: 271090001.0

Auto N. 5.687/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

M & P ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA

RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 63  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.96.1 Cadastro Anterior: 48090001.0

Auto N. 5.688/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

M & P ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA

RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 235  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.42.1 Cadastro Anterior: 271100001.0

Auto N. 5.689/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 1.002,81 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOAO MARCOS BILIU AMORIN

RUA APPARECIDA BERNUCCIO ENCENHA, 336  - PARQUE RESIDENCIAL JARDINS

Ref.Cadastral: 26.1.3.17.43.1 Cadastro Anterior: 665670001.0

Auto N. 5.690/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VIACAO MOTTA LTDA

RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 1.024 EX 1051 - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.262.1 Cadastro Anterior: 53290001.0

Auto N. 5.691/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 4.650,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VIACAO MOTTA LTDA

RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 1.024 EX 1051 - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.262.1 Cadastro Anterior: 53290001.0

Auto N. 5.692/2.024 Prazo: 02/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

VIACAO MOTTA LTDA

RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 1.024 EX 1051 - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.262.1 Cadastro Anterior: 53290001.0

Auto N. 5.693/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

VIACAO MOTTA LTDA

RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 1.024 EX 1051 - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.262.1 Cadastro Anterior: 53290001.0

Auto N. 5.694/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOAO VICTOR DIAS DE MORAES

RUA KENJIRO NISHI-PROF, 67  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.414.340.1 Cadastro Anterior: 237920001.0

Auto N. 5.695/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOAO VICTOR DIAS DE MORAES

RUA KENJIRO NISHI-PROF, 67  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.414.340.1 Cadastro Anterior: 237920001.0

Auto N. 5.696/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 80,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ANDRE LUIS GARCIA

RUA DANIEL MARTIN, 686  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1405.211.1 Cadastro Anterior: 95420001.0

Auto N. 5.697/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 650,52 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

RUA DANIEL MARTIN, 725 IGREJA - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1307.122.1 Cadastro Anterior: 95670001.0

Auto N. 5.698/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUIZ PAULO CUISSI

RUA ÂNGELO MAGRO, 19  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS

Ref.Cadastral: 26.2.4.311.295.1 Cadastro Anterior: 608106401.0

Auto N. 5.699/2.024 Prazo: 02/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

EVELYN DE SOUZA CLAUDINO

RUA IPIRANGA, 126  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.2.5.211.65.1 Cadastro Anterior: 148150001.0

Auto N. 5.700/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SP

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 105  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 26.3.4.309.1036.1 Cadastro Anterior: 356370001.0

Auto N. 5.701/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística