Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.862/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Sonia das Graças Baptista, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a revisão da decisão proferida no Processo Administrativo n° 15.538/2008, bem como os pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora SONIA DAS GRAÇAS BAPTISTA, efetiva no cargo de Cozinheira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar n° 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de setembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração