Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

          A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LOURDES DOS SANTOS

AVENIDA ORLANDO HENRIQUE DE MELLO, 360  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS

Ref.Cadastral: 29.4.5.708.356.1 Cadastro Anterior: 643431501.0

Auto N. 5.811/2.024 Prazo: 07/10/2024

Outros

Obs: Tomar providencias cabiveis pra solucionar a infiltracao que atinge o imovel numero 370. Buscar solucao.

OLAVO BIBIANO DA SILVA

RUA RAIMUNDO MÁZARO, 242  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.200.77.1 Cadastro Anterior: 506960001.0

Auto N. 5.812/2.024 Prazo: 24/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NIVALDO NOGUEIRA DOS ANJOS

RUA RAIMUNDO MÁZARO, 254  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.200.89.1 Cadastro Anterior: 506950001.0

Auto N. 5.813/2.024 Prazo: 24/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANA CAROLINA ELIAS DE FRANCISCO

RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 160  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.402.176.1 Cadastro Anterior: 508796001.0

Auto N. 5.814/2.024 Prazo: 24/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GUIOMAR DA SILVA MESSIAS

RUA AMÉLIO DOMINGOS MUNGO, 260  - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.6.307.102.1 Cadastro Anterior: 513240001.0

Auto N. 5.815/2.024 Prazo: 24/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO PEDRO DA SILVA

RUA ÉBER RICARDO MARANGONI, 91  - JARDIM SÃO SEBASTIÃO II

Ref.Cadastral: 26.2.1.5.210.1 Cadastro Anterior: 741185001.0

Auto N. 5.816/2.024 Prazo: 24/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

PAULO CORTE

RUA ALÍPIO JOSÉ DA SILVA, 80  - JARDIM SÃO SEBASTIÃO II

Ref.Cadastral: 26.2.1.5.198.1 Cadastro Anterior: 741177001.0

Auto N. 5.817/2.024 Prazo: 24/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CRESIO ALVES MAURICIO

RUA LEONDINA GRANDIS RIPARI, 210  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR

Ref.Cadastral: 26.2.1.1118.84.1 Cadastro Anterior: 660484001.0

Auto N. 5.818/2.024 Prazo: 24/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística