Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

           A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDUARDA MORAN PEREIRA

RUA JOÃO ZAMBERLAN, 404  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.609.108.1 Cadastro Anterior: 386320001.0

Auto N. 5.821/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EDUARDA MORAN PEREIRA

RUA JOÃO ZAMBERLAN, 404  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.609.108.1 Cadastro Anterior: 386320001.0

Auto N. 5.822/2.024 Prazo: 09/10/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

RUA JOÃO ZAMBERLAN, 340  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.609.36.1 Cadastro Anterior: 386260001.0

Auto N. 5.823/2.024 Prazo: 09/10/2024 Valor: 80,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

RUA JOÃO ZAMBERLAN, 340  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.609.36.1 Cadastro Anterior: 386260001.0

Auto N. 5.824/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

RUA JOÃO ZAMBERLAN, 340  - JARDIM TROPICAL

Ref.Cadastral: 29.2.3.609.36.1 Cadastro Anterior: 386260001.0

Auto N. 5.825/2.024 Prazo: 09/10/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.

SEBASTIAO FRIGO NETO

RUA ALTAIR DE SENNA, 703  - JARDIM JEQUITIBÁS

Ref.Cadastral: 26.3.4.1211.190.1 Cadastro Anterior: 446880001.0

Auto N. 5.826/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CARLOS ALBERTO DONADI

AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2.800  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1517.276.1 Cadastro Anterior: 408060001.0

Auto N. 5.827/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CARLOS ALBERTO DONADI

AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2.800  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1517.276.1 Cadastro Anterior: 408060001.0

Auto N. 5.828/2.024 Prazo: 09/10/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos e lixos do local da calcada, deixando livre.

MARCOS ANTONIO SISTI

AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3.030 EX N* 580 - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.450.1 Cadastro Anterior: 408150001.0

Auto N. 5.829/2.024 Prazo: 09/10/2024

Outros

Obs: Retirar materiais de construcao da calcada, deixando a livre.

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3.020 EX N* 568 - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.438.1 Cadastro Anterior: 408140001.0

Auto N. 5.830/2.024 Prazo: 27/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3.020 EX N* 568 - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.438.1 Cadastro Anterior: 408140001.0

Auto N. 5.831/2.024 Prazo: 09/10/2024

Outros

Obs: Deixar as calcadas livres.

ROBSON PESSATA BOMFIM

RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 75  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1205.126.1 Cadastro Anterior: 7408541001.0

Auto N. 5.832/2.024 Prazo: 09/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral nas calcadas defronte ao seu imovel, deixando as totalmente livres.

PAULO RENATO DOS SANTOS

RUA LUIZ RIGA, 150  - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO

Ref.Cadastral: 26.2.3.1707.242.1 Cadastro Anterior: 621756001.0

Auto N. 5.833/2.024 Prazo: 09/10/2024

Outros

Obs: providenciar retirada de janela e cano de agua servida invadindo o vizinho

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística