Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VITOR PEREIRA DA SILVA

RUA EMÍLIO BADAN, 187 FUNDOS - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1311.301.1 Cadastro Anterior: 412560001.0

Auto N. 5.894/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANGELITA AURORA MADEIRA

RUA RICARDO CAOBIANCO, 144  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1311.307.1 Cadastro Anterior: 409665001.0

Auto N. 5.895/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ICE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. S/C LTDA

RUA SEBASTIÃO THOMAS DA SILVA, 441  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)

Ref.Cadastral: 29.4.2.1316.95.1 Cadastro Anterior: 620682001.0

Auto N. 5.896/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ICE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. S/C LTDA

RUA SEBASTIÃO THOMAS DA SILVA, 441  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)

Ref.Cadastral: 29.4.2.1316.95.1 Cadastro Anterior: 620682001.0

Auto N. 5.897/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 232,68 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LETICIA VIEIRA DE JESUS

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 20  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.919.24.1 Cadastro Anterior: 679333001.0

Auto N. 5.898/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

MARIANA DAVID  CAMPOS

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 40  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.919.42.1 Cadastro Anterior: 679331001.0

Auto N. 5.899/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

ALECSANDRA PEREIRA DA SILVA

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 60  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.919.60.1 Cadastro Anterior: 679329001.0

Auto N. 5.900/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

ELTON JOSÉ DIAS CHAVES DE ALCANTARA

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 100  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.919.96.1 Cadastro Anterior: 679325001.0

Auto N. 5.901/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover residuos e madeiramento da calcada.

CRISLAINE NAYARA DE MATOS GARCIA DE JESUS

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 110  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.919.105.1 Cadastro Anterior: 679324001.0

Auto N. 5.902/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

SILVIA KARINA DOS SANTOS SILVA

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 120  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.919.114.1 Cadastro Anterior: 679323001.0

Auto N. 5.903/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

ANA LUCIA SILVA AMBROSIO

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 140  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.919.132.1 Cadastro Anterior: 679321001.0

Auto N. 5.904/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

LUCICLEIA IANCA NASCIMENTO RODRIGUES

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 115  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.918.233.1 Cadastro Anterior: 679339001.0

Auto N. 5.905/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

EDNA MOREIRA DA SILVA E SERGIO REIS FRAN

RUA VIRTUOSA PEREIRA DOS SANTOS, 55  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.918.287.1 Cadastro Anterior: 679345001.0

Auto N. 5.906/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

JOSE LUIZ KEMP FERNANDES

RUA HEITOR GRAÇA, 758  - VILA IOLANDA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.112.1 Cadastro Anterior: 144480001.0

Auto N. 5.907/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)

JOSE LUIZ KEMP FERNANDES

RUA HEITOR GRAÇA, 758  - VILA IOLANDA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.112.1 Cadastro Anterior: 144480001.0

Auto N. 5.908/2.024 Prazo: 14/10/2024

Outros

Obs: Remover rampa do passeio publico

HAROLDO DE MATTOS

RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 106  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.311.127.1 Cadastro Anterior: 731265001.0

Auto N. 5.909/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IVO GERALDO PEREIRA

RUA IVAN FORMOSINHO RIBEIRO, 955  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR

Ref.Cadastral: 26.2.2.1302.171.1 Cadastro Anterior: 660777001.0

Auto N. 5.910/2.024 Prazo: 30/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IVO GERALDO PEREIRA

RUA IVAN FORMOSINHO RIBEIRO, 955  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR

Ref.Cadastral: 26.2.2.1302.171.1 Cadastro Anterior: 660777001.0

Auto N. 5.911/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística