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TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 444/2023
Data de Veiculação: 7 de outubro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1653/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Adiamento de Licitação
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1653/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Adiamento de Licitação
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA – Pregão Eletrônico nº 308/2023 OBJETO: implementação, adequação, assessoramento e monitoramento da Lei 13.709/2018 (LGPD) FUNDAMENTO: 69 dias. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 20 de fevereiro de 2025, com fundamento legal o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 40808/2023. ASSINATURA: 16/09/2024
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