Município de

Presidente Prudente (SP)

217ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2024, às 09:00 (nove) horas, na Sala dos Conselhos, situada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 217ª (ducentésima décima sétima) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença do conselheiro titular representante do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia, Jorge Alberto Alves Menezes e Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi; titular representante do Poder Legislativo: Fernando Batoqui França; titular representante dos segurados: Luciana Saran Felipin Henn; suplente representante do Poder Executivo: Carlos Augusto Lacerda da Silva; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior, Eva Rodrigues Monção e Giseli Salomão. Participou ainda, membros da Superintendência Previdenciária, o Senhor João Donizete Veloso dos Santos, Superintendente, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Justificaram a ausência os Conselheiros Alexandre Fernando Ferreira, Gilmar do Nascmento e Gislaine Rodrigues Dearo Guevara. Dando início à reunião, o Conselheiro Jorge, Presidente do Conselho, cumprimenta os presentes, agradece a presença de todos e informa que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Pela ordem, a Senhora Selma pede a palavra e, lhe sendo concedida, solicita a inclusão de mais um item em pauta, homologação do credenciamento dos fundos de investimentos BB TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II (CNPJ 55.749.879/0001-60) e CAIXA BRASIL 2028 X II TÍTULOS PÚBLICOS (CNPJ 56.209.124/0001-36) e análise de homologação de aplicação inicial em novos fundos de vértice. Explica que no dia 13/08/2024, no período da tarde, houve a necessidade de convocação de reunião extraordinária do Comitê de Investimentos para reanalise de deliberação ocorrida em reunião ordinária ocorrida na manhã do mesmo dia, quanto a deliberação de realocações de recursos dos fundos de vértice com vencimento em 2024, haja visto o lançamento de novos fundos de vértice, com menores taxas de administração, anunciados pelas instituições financeiras. O Conselheiro Jorge, Presidente do Conselho, indaga se há algum apontamento quanto a inclusão do item em pauta. Não havendo apontamentos, aprova a inclusão do item na pauta da presente reunião ordinária. Dando continuidade, o Conselheiro Jorge apresenta aos Conselheiros o material a ser utilizado na presente reunião, dizendo que o mesmo foi encaminhado previamente através do grupo de whatsapp deste Conselho. Na sequência, o Conselheiro Jorge menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) aprovação das atas referente a 215ª e 216ª Reunião Ordinária; 2) carteira de Investimentos julho/2024; 3) homologação de credenciamento de administrador, gestor e fundo de investimentos: SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45); 4) homologação do credenciamento dos fundos BB TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II (CNPJ 55.749.879/0001-60) e CAIXA BRASIL 2028 X II TÍTULOS PÚBLICOS (CNPJ 56.209.124/0001-36); 5) deliberação sobre os recursos dos fundos de vértice com vencimento em 2024 e análise de homologação de aplicação inicial em novos fundos de vértice;  6) homologação dos atos concessórios do exercício de 2023; e 7) relação de concessões de benefícios referente ao mês de julho/2024. Dando início a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu primeiro item, aprovação das atas referente a 215ª e 216ª Reunião Ordinária. Informa que referidas atas foram encaminhadas aos Conselheiros previamente pela secretária do Conselho, para análise. Indaga se há algum apontamento e, nada havendo, inicia a votação para aprovação. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a ata referente às 215ª e a ata referente a 216ª Reunião Ordinária. Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu segundo item, carteira de investimentos de julho/2024, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, apresenta aos Conselheiros a planilha de resumo de rendimento mensal dos fundos de investimento elaborada pelo setor de contabilidade da Prudenprev do mês de julho de 2024 e relatório mensal de análise de investimentos elaborado pela empresa de Consultoria Mais Valia, dizendo que no fechamento de referido mês os investimentos da Prudenprev totalizaram R$ 676.537.442,52 (seiscentos e setenta e seis milhões quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), apresentando variação patrimonial aumentativa, derivada de rendimentos positivos no mês de R$ 8.740.217,85 (oito milhões setecentos e quarenta mil duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), e no acumulado de 2024, o montante de R$ 39.177.086,83 (trinta e nove milhões cento e setenta e sete mil oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). Quanto a variação patrimonial negativa, a carteira de investimentos da Prudenprev, no mês de julho de 2024 apresentou o montante de R$ 41.478,97 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), e no acumulado de 2024, o montante de R$ 12.337.983,65 (doze milhões trezentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Continuando em sua fala, a Senhora Selma informa que a meta atuarial do mês de julho/2024, IPCA + 5,22% a.a, foi positiva em 0,85% e o Instituto obteve um retorno positivo de 1,30%, superando a meta atuarial no mês de julho/2024. A Senhora Selma ressalta ainda que no mês julho/2024 não ocorreram aplicações iniciais em novos fundos de investimentos. Efetuadas as explanações, a Senhora Selma indaga se há alguma pergunta quanto a composição da carteira de investimentos do Instituto. Nada havendo, os Conselheiros, por unanimidade, homologam o relatório de investimentos referente julho/2024. Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Jorge passa ao seu terceiro item, homologação de credenciamento de administrador, gestor e fundo de investimentos SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A senhora Selma, explica que, ante o atual cenário econômico de grande volatilidade, a Consultoria de Investimentos Mais Valia, assim como economistas de instituições financeiras renomadas posicionam-se favoráveis à adoção de estratégias de encurtamento da carteira, recomendando a alocação de recursos dos institutos de previdência em produtos de investimentos atrelados ao CDI, que apresentam menor volatilidade no atual cenário econômico. Nesse sentido, e ainda buscando a estratégia de diversificação de instituições financeiras gestoras de recursos na carteira de investimentos da Prudenprev, foi solicitado à empresa de Consultoria Mais Valia a análise do fundo de investimento SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45). A Consultoria de investimentos Mais Valia manifestou-se favorável quanto ao fundo, haja visto que atende aos requisitos legais de enquadramento na Resolução CMN n° 4.963/2021 e ainda que fundos atrelados ao CDI é a recomendação ante o atual cenário macroeconômico e a rentabilidade acumulada é adequada ao atingimento da meta atuarial no exercício. Na sequência, a Senhora Selma disponibiliza aos Conselheiros a documentação pertinente ao fundo de investimento SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), bem como a documentação pertinente ao seu administrador, SANTANDER DISTRIBUÍDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ 03.502.968/0001-04), e gestor, SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA (CNPJ 10.231.177/0001-52), dizendo que referidos documentos já foram previamente analisados e aprovados pelo Comitê de Investimentos e Conselho Fiscal. Os Conselheiros passam a analisar os documentos e certidões da instituição financeira, administradora e gestora e do fundo de investimento, conforme consta no Processo Administrativo n° 6.849/2023, na Prudenprev sob nº 254/2023, quais sejam: SANTANDER DISTRIBUÍDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ 03.502.968/0001-04), SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA (CNPJ 10.231.177/0001-52) e SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), a fim de observar o histórico e experiência de atuação das instituições no mercado financeiro, a ausência de restrições por parte do Banco Central, CVM e outros, o volume de recursos sob gestão e administração, bem como a qualificação do corpo técnico. Após a verificação dos documentos disponibilizados, os credenciamentos foram considerados regulares e os membros do Conselho Municipal de Previdência homologam, por unanimidade, o credenciamento da administradora SANTANDER DISTRIBUÍDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ 03.502.968/0001-04), credenciamento da gestora SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA (CNPJ 10.231.177/0001-52) e credenciamento do fundo de investimento SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45). Na sequência, o Conselheiro Jorge passa ao quarto item em pauta, homologação do credenciamento dos fundos BB TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II (CNPJ 55.749.879/0001-60) e CAIXA BRASIL 2028 X II TÍTULOS PÚBLICOS (CNPJ 56.209.124/0001-36), passando a palavra a Senhora Selma, que por sua vez informa que serão creditados em conta corrente da Prudenprev aproximadamente R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) referentes aos fundos de vértice compostos por títulos públicos com vencimento em 16/08/2024 presentes na carteira de investimentos da Prudenprev, sendo eles CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.288/0001-03), CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.088/0001-50), CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 20.139.595/0001-78) e BB TÍTULOS PÚBLICOS XXI FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 44.345.590/0001-60). Em virtude da disponibilidade dos recursos, foi solicitado análise da carteira de investimentos da Prudenprev à Consultoria de Investimentos Mais Valia, que por sua vez, recomendou a realocação de metade dos valores a serem disponibilizados em 16/08/2024 em fundos de vértice, compostos por títulos públicos, com vencimento em 2028 e 2030 já constantes na carteira de investimentos da Prudenprev, e realocação de metade dos recursos disponíveis em fundo atrelados ao CDI, sugerindo ainda a flexibilidade na deliberação quanto a realocação de recursos em fundos de vértice, haja visto que o mercado está apresentando volatilidade nas taxas de títulos públicos, recomendando a aplicação somente se estes produtos de vértice apresentarem taxas indicativas atrativas em 15/08/2024 para a meta atuarial da entidade previdenciária. Explica ainda que as instituições financeiras, devido ao grande volume de recursos financeiros a serem disponibilizados no mercado com o vencimento dos fundos de vértice no próximo dia 16/08/2024, iniciaram a oferta de novos produtos de fundos de investimentos em títulos públicos com menores taxas de administração, fator que motivou a necessidade de se convocar uma reunião extraordinária do Comitê de Investimentos no período da tarde do dia 13/08/2024, visando a análise de tais produtos. O Comitê de Investimentos, por sua vez, retificou a deliberação de realocação de recursos dos fundos de vértice com vencimento em 2024 ocorrida em sua 134ª reunião ordinária, deliberando em sua 38ª reunião extraordinária, ainda, pelo credenciamento de novos fundos de vértice que apresentaram menores taxa de administração. A senhora Selma, então, apresenta aos Conselheiros o material relativo aos novos produtos de investimento, BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) e CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36). Informa que referida documentação foi previamente analisada e aprovada pelo Comitê de Investimentos e Conselho Fiscal. Informa também que o Comitê de Investimentos constatou que tanto o administrador como o gestor do fundo de investimento BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) já constam credenciados pela Prudenprev, e que respectivo termo de credenciamento foi atualizado na data de 20/06/2024, conforme consta no Processo Administrativo n° 6.849/2023, na Prudenprev sob nº 254/2023, não sendo necessário, portanto, nova atualização do Termo de Credenciamento do administrador e gestor BB GESTÃO DE RECURSOS – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (CNPJ 30.822.936/0001-69). Em relação ao administrador e gestor do fundo de investimento CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36), o Comitê, por cautela, procedeu com a atualização dos termos de análise de credenciamento de seu administrador, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04, e gestor, CAIXA DTVM (CNPJ 42.040.639/0001-40).  Após, os Conselheiros passam a analisar os documentos de credenciamento e certidões da instituição financeira, para atualização do termo de credenciamento da administradora e gestora, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04, e gestor, CAIXA DTVM (CNPJ 42.040.639/0001-40), e documentos pertinentes ao fundo de investimento, CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36), bem como dos documentos pertinentes ao fundo de investimento do fundo de investimento BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60), conforme consta no Processo Administrativo n° 6.849/2023, na Prudenprev sob nº 254/2023. Após a verificação dos documentos disponibilizados, e não havendo qualquer apontamento por parte dos Conselheiros, os credenciamentos foram considerados regulares e os membros do Conselho Municipal de Previdência homologam, por unanimidade, a atualização do termo de credenciamento da administradora CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), gestora CAIXA DTVM (CNPJ 42.040.639/0001-40), bem como aprovam por unanimidade o credenciamento dos fundos de investimentos BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) e CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36). Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu quinto item, deliberação sobre os recursos dos fundos de vértice com vencimento em 2024 e deliberação sobre análise de homologação de aplicação inicial em novos fundos de vértice, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, por sua vez, diz que, conforme as informações prestadas no item anterior da presente pauta, serão creditados em conta corrente da Prudenprev aproximadamente R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) referentes aos fundos de vértice compostos por títulos públicos com vencimento em 16/08/2024 presentes na carteira de investimentos da Prudenprev, sendo eles CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.288/0001-03), CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.088/0001-50), CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 20.139.595/0001-78) e BB TÍTULOS PÚBLICOS XXI FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 44.345.590/0001-60). Informa que o Comitê de Investimentos e o Conselho Fiscal deliberaram pela realocação de referidos recursos nos seguintes moldes: a) para os recursos disponíveis dos fundos de vértice com vencimento em 16/08/2024 da instituição Caixa Econômica Federal, quais sejam CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.288/0001-03), CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.088/0001-50), CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 20.139.595/0001-78), do grupo capitalizado, da conta 224.003-5, no valor aproximado de R$ 6.036.111,52 (seis milhões, trinta e seis mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), atualizadas em 09/08/2024, realizar aplicação inicial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no Fundo de Investimento CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36), do grupo capitalizado, conta 224.003-5, sendo o restante do montante disponível na instituição financeira Caixa Econômica Federal destinado à aplicação inicial no fundo de investimento SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), do grupo capitalizado, caso a taxa indicativa apresentada pelo fundo de vértice CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36) em 15/08/2024 esteja atrativa à meta atuarial do instituto de previdência; em caso contrário, não estando a taxa indicativa do fundo de vértice CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36) atrativa em 15/08/2024 à meta atuarial do instituto de previdência, o valor total disponível dos fundos de vértice CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.288/0001-03), CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.088/0001-50), CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 20.139.595/0001-78), do grupo capitalizado, da conta 224.003-5, será destinado, em sua totalidade, à aplicação inicial no fundo de investimento SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), do grupo capitalizado; b) para os recursos disponíveis do fundo de vértice com vencimento em 16/08/2024 da instituição financeira Banco do Brasil, qual seja, BB TÍTULOS PÚBLICOS XXI FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 44.345.590/0001-60), do grupo capitalizado, conta 87.027-7, no valor aproximado R$ 2.181.978,01 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e um centavo), atualizadas em 09/08/2024, realizar aplicação inicial no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no fundo de investimento BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60), e aplicar o restante do montante disponível na instituição financeira Banco do Brasil no fundo de investimento BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 13.077.418/0001-49), caso a taxa indicativa apresentada pelo fundo de vértice BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) em 15/08/2024 esteja atrativa à meta atuarial do instituto de previdência; em caso contrário, não estando a taxa indicativa do fundo de vértice BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) em 15/08/2024 atrativa à meta atuarial do instituto de previdência, o valor total disponível do fundo de vértice BB TÍTULOS PÚBLICOS XXI FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 44.345.590/0001-60), do grupo capitalizado, conta 87.027-7, será aplicado, em sua integralidade, no fundo de investimento BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 13.077.418/0001-49). Feita as explanações, o Conselheiro Jorge indaga se há algum apontamento. Nada havendo, os Conselheiros, por unanimidade, deliberação pela aplicação inicial nos fundos de investimentos: SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) e CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36), bem como deliberam pela realocação de recursos dos fundos de vértice com vencimento em 16/08/2024, nos seguintes moldes: a) para os recursos disponíveis dos fundos de vértice com vencimento em 16/08/2024 da instituição Caixa Econômica Federal, quais sejam CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.288/0001-03), CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.088/0001-50), CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 20.139.595/0001-78), do grupo capitalizado, da conta 224.003-5, no valor aproximado de R$ 6.036.111,52 (seis milhões, trinta e seis mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), atualizadas em 09/08/2024, realizar aplicação inicial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no Fundo de Investimento CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36), do grupo capitalizado, conta 224.003-5, sendo o restante do montante disponível na instituição financeira Caixa Econômica Federal destinado à aplicação inicial no fundo de investimento SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), do grupo capitalizado, caso a taxa indicativa apresentada pelo fundo de vértice CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36) em 15/08/2024 esteja atrativa à meta atuarial do instituto de previdência; em caso contrário, não estando a taxa indicativa do fundo de vértice CAIXA BRASIL ESPECIAL 2028 TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RF - RESP LIMITADA (CNPJ 56.209.124/0001-36) atrativa em 15/08/2024 à meta atuarial do instituto de previdência, o valor total disponível dos fundos de vértice CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.288/0001-03), CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 18.598.088/0001-50), CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA (CNPJ 20.139.595/0001-78), do grupo capitalizado, da conta 224.003-5, será destinado, em sua totalidade, à aplicação inicial no fundo de investimento SANTANDER RENDA FIXA REFERENCIADO DI INSTITUCIONAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (CNPJ 02.224.354/0001-45), do grupo capitalizado; b) para os recursos disponíveis do fundo de vértice com vencimento em 16/08/2024 da instituição financeira Banco do Brasil, qual seja, BB TÍTULOS PÚBLICOS XXI FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 44.345.590/0001-60), do grupo capitalizado, conta 87.027-7, no valor aproximado R$ 2.181.978,01 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e um centavo), atualizadas em 09/08/2024, realizar aplicação inicial no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no fundo de investimento BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60), e aplicar o restante do montante disponível na instituição financeira Banco do Brasil no fundo de investimento BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 13.077.418/0001-49), caso a taxa indicativa apresentada pelo fundo de vértice BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) em 15/08/2024 esteja atrativa à meta atuarial do instituto de previdência; em caso contrário, não estando a taxa indicativa do fundo de vértice BB PREVIDENCIÁRIO RF TÍTULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2030 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 55.749.879/0001-60) em 15/08/2024 atrativa à meta atuarial do instituto de previdência, o valor total disponível do fundo de vértice BB TÍTULOS PÚBLICOS XXI FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 44.345.590/0001-60), do grupo capitalizado, conta 87.027-7, será aplicado, em sua integralidade, no fundo de investimento BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 13.077.418/0001-49). Dando sequência, o Conselheiro Jorge passa ao sexto item em pauta, aprovação dos atos concessórios de 2023, passando a palavra à Senhora Ednéia para que explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que as aposentadorias e pensões, por serem atos complexos, após analisadas e deferidas pela Prudenprev, são encaminhadas ao Tribunal de Contas para verificação quanto à legalidade, e somente após a análise daquele órgão é que os atos concessórios são homologados pela Corte de Contas, emitindo-se a respectiva certidão homologatória pelo Tribunal de Contas, concretizando assim a concessão do benefício previdenciário. Explica que todos os atos concessórios, bem como suas retificações, relativos ao ano anterior é encaminhado ao Tribunal de Contas até 31 de janeiro do ano seguinte. E que após o envio de tais informações de forma eletrônica, há a auditoria presencial pelo TCESP, sendo que em maio de 2024, houve emissão de relatório constatando a regularidade dos atos concessórios de 2023, bem como tal decisão transitou em julgado em junho de 2024. E, que a entidade já inclusive solicitou as respectivas certidões homologatórias encaminhando-as para o Setor de Compensação Previdenciária. Em continuidade, o Conselheiro Jorge passa ao sétimo e último item em pauta, relação de concessão de benefícios referente ao mês de julho/2024, passando a palavra a Senhora Ednéia para que explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que em referido mês foram concedidos 15 (quinze) benefícios previdenciários, sendo 10 (dez) aposentadorias e 1 (uma) pensão referentes a segurados vinculados ao grupo financeiro, e 3 (três) aposentadorias e 1 (uma) pensão referentes a segurados vinculados ao grupo capitalizado. O Conselheiro Jorge indaga se há algum apontamento. Nada havendo e findado os assuntos em pauta, o Conselheiro Jorge oferece a palavra para questionamentos ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. Nada havendo, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular

Carlos Augusto Lacerda da Silva (Conselheiro Suplente)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente)

Fernando Batoqui França (Conselheiro Titular)

Giseli Salomão (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Jorge Alberto Alves Menezes (Conselheiro Titular, Presidente do Conselho)

Luciana Saran Felipin Henn (Conselheira Titular)

Convidados:

João Donizete Veloso dos Santos (Superintendente)

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)