Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.926/2024

Antecipa o gozo do feriado escolar do “Dia do Professor” e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais para o dia 14 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 14 de outubro de 2024 o gozo do feriado escolar, referente ao “Dia do Professor”, previsto no artigo 1º da Lei nº 10.169/2020.

Parágrafo único. No dia 15 de outubro de 2024 haverá expediente normal nas unidades escolares municipais.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 14 de outubro de 2024.

Art. 3º O disposto no artigo 2º deste Decreto não se aplica às unidades de saúde e do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 10 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração