Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação

OBJETO: Recarga de 10 extintores localizados na sede da Prudenprev, Dispensa Eletrônica 90010/2024, sessão pública restou fracassada.

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa C. R. DA SILVA COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, CNPJ: 33.967.341/0001-90, nos termos dos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 c/c art. 11, IV, do Decreto Municipal 35.553/2024 c/c art. 22, III, da IN SEGES/ME 67/2021 c/c Item 9.1.2.do Aviso de Contratação Direta.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada para fornecimento dos objetos licitados, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial. Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente/SP, 10 de outubro de 2024.

João Donizete Veloso dos Santos

Superintendente