Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.935/2024

Dispõe sobre a readaptação temporária da servidora Dalva Christino Lopes Barbosa, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.873/2011, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora DALVA CHRISTINO LOPES BARBOSA, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde da Família, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada temporariamente para a função de Escriturário I, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.

Parágrafo único.A servidora deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração