Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.948/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva do servidor Waldomiro Gomes Dias, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.425/2010, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica o servidor WALDOMIRO GOMES DIAS, efetivo no cargo de Servente de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado em caráter definitivo para exercer a mesma função de Servente de Pedreiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 21 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração