Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.965/2024

Dispõe sobre valor a ser aplicado para custeio do Programa Tratamento Fora do Domicílio.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº 349/2024/GAB/SESAU,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica fixado o valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais para custeio do Programa Tratamento Fora do Domicílio, instituído pela Lei nº 8.500/2014.

Parágrafo único. Esse valor será aplicado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 34.748/2023.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 24 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

BRENO LUIS ERBELLA CASARI

Secretário Municipal de Saúde