Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SILVANA RODRIGUES ALVES DA SILVA

RUA JOSÉ DOS ANJOS, 496  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3013.123.1 Cadastro Anterior: 537320001.0

Auto N. 6.242/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES

RUA MIGUEL MENDES, 85  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1449.1 Cadastro Anterior: 521600001.0

Auto N. 6.243/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 263,34 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES

RUA MIGUEL MENDES, 85  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1449.1 Cadastro Anterior: 521600001.0

Auto N. 6.244/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 50,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES

RUA MIGUEL MENDES, 85  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1449.1 Cadastro Anterior: 521600001.0

Auto N. 6.245/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

DALBERSON CACCIATORI

RUA MIGUEL MENDES, 95  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1439.1 Cadastro Anterior: 521590001.0

Auto N. 6.246/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 101  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1432.1 Cadastro Anterior: 343990801.0

Auto N. 6.247/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 365,39 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 101  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1432.1 Cadastro Anterior: 343990801.0

Auto N. 6.248/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 70,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 101  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1432.1 Cadastro Anterior: 343990801.0

Auto N. 6.249/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 140,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 107  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1425.1 Cadastro Anterior: 343990701.0

Auto N. 6.250/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 365,58 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 107  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1425.1 Cadastro Anterior: 343990701.0

Auto N. 6.251/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 70,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 107  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1425.1 Cadastro Anterior: 343990701.0

Auto N. 6.252/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 140,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 113  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1418.1 Cadastro Anterior: 343990601.0

Auto N. 6.253/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 70,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 113  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1418.1 Cadastro Anterior: 343990601.0

Auto N. 6.254/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 140,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 119  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1411.1 Cadastro Anterior: 343990501.0

Auto N. 6.255/2.024 Prazo: 06/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Muro em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 6º)

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR

RUA MIGUEL MENDES, 119  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1411.1 Cadastro Anterior: 343990501.0

Auto N. 6.256/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 150,00 UFM

Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)

JULIANO AUGUSTO LOPES MEDINA

RUA MIGUEL MENDES, 125  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1404.1 Cadastro Anterior: 343990401.0

Auto N. 6.257/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 70,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

JULIANO AUGUSTO LOPES MEDINA

RUA MIGUEL MENDES, 125  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1404.1 Cadastro Anterior: 343990401.0

Auto N. 6.258/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 140,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

RUA MARIA PEREIRA MENDES, 112  - JARDIM OURO VERDE

Ref.Cadastral: 25.4.3.610.279.1 Cadastro Anterior: 641927301.0

Auto N. 6.259/2.024 Prazo: 11/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JONATAS RODRIGO DA SILVA

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 21  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.305.1 Cadastro Anterior: 751702001.0

Auto N. 6.260/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 362,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALTER SOARES LEMOS

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 41  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.267.1 Cadastro Anterior: 751704001.0

Auto N. 6.261/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALTER SOARES LEMOS

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 51  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.257.1 Cadastro Anterior: 751705001.0

Auto N. 6.262/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCELLO AUGUSTO STATELLO

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 50  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.58.1 Cadastro Anterior: 751737001.0

Auto N. 6.263/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RODRIGO CAPELASSO DE OLIVEIRA

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 71  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.238.1 Cadastro Anterior: 751707001.0

Auto N. 6.264/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 81  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.229.1 Cadastro Anterior: 751708001.0

Auto N. 6.265/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON XIMENES MENDES

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 91  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.219.1 Cadastro Anterior: 751709001.0

Auto N. 6.266/2.024 Prazo: 21/11/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística