PORTARIA SEDUC Nº 217/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1697-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Categoria: Portarias
Dispõe sobre processo eletivo para Orientadores Pedagógicos e Vice-diretores de Escolas Municipais – EM da Rede Municipal de Ensino.
MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da LC Nº 79/99, regulamentadas pela Resolução Seduc Nº 02/2024, que estabelece as diretrizes e organiza o provimento das funções de Orientador Pedagógico e Vice-diretor e, considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo, resolve:
Art. 1º Abrir o processo eletivo para a função de:
I - Orientador Pedagógico para as EM:
a) Prof. Ditão.
b) Domingos Ferreira de Medeiros.
c) Dr. João Franco de Godoy.
d) Padre Emílio Becker.
e) Vovó Silvéria.
II - Vice-diretor para a EM:
a) Diretor José Roberto dos Santos
b) Profa. Dra. Gilza Maria Zauhy Garms
c) Rotariano Antônio Zacharias.
Art. 2º A abertura do processo eletivo deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Resolução supracitada, ficando o Diretor responsável por executar as tarefas previstas no Capítulo V da referida Resolução.
Art. 3º As inscrições para a eleição de Orientador Pedagógico estarão abertas no período de 12 a 16/12/2024 do corrente ano, nas respectivas escolas, mediante a entrega de Proposta de Trabalho, conforme o disposto no Capítulo IV da Resolução SEDUC Nº 02/2024.
§ 1º No dia 17/12/2024 em horário a ser definido pelas escolas deverá ocorrer a apresentação da Proposta de Trabalho, pelos candidatos inscritos para a função de Orientador Pedagógico, e a apresentação dos candidatos indicados para a função de Vice-diretor.
§ 2º A eleição deverá ocorrer entre os dias 17 e 18/12/2024, de acordo com a organização da escola.
§ 3º No ato da inscrição, os candidatos deverão ser comunicados sobre as referidas datas e horários agendados para apresentações e realização da eleição.
Art. 4º O Diretor de Escola deverá encaminhar à CGE todos os documentos citados no Inciso V do Art. 21 da referida Resolução, até o dia 18/12/2024.
Art. 5º A data de posse dos candidatos eleitos será conforme o indicado nesta Portaria:
I - Orientador Pedagógico das EM:
a) Prof. Ditão - 03/02/2025.
b) Domingos Ferreira de Medeiros - 03/02/2025.
c) Dr. João Franco de Godoy - 03/02/2025.
d) Padre Emílio Becker - 18/02/2025.
e) Vovó Silvéria - 03/02/2025.
II - Vice-diretor da EM:
a) Diretor José Roberto dos Santos – 03/02/2025
b) Profa. Dra. Gilza Maria Zauhy Garms – 03/02/2025
c) Rotariano Antônio Zacharias - 03/02/2025.
Art. 6º Excepcionalmente, o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução Seduc Nº 02/2024 poderão ser comprovados até a data da posse.
§ 1º O Diretor dará ciência ao professor quanto ao prazo estabelecido no caput deste artigo, por meio do registro em ata e ficha de inscrição.
§ 2º O Diretor deverá elaborar ata indicando se houve ou não comprovações posteriores, juntando-a ao processo eleitoral e encaminhando cópia por meio do sistema 1DOC, no mesmo memorando aberto à época da eleição.
§ 3º A eleição ficará impugnada se o professor eleito não cumprir todos os requisitos até a data da posse, ficando este impossibilitado de participar de novas eleições por 03 (três) anos, a contar da referida data.
§ 4º No caso de impugnação o Diretor deverá solicitar a abertura de nova eleição.
Art. 7º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão Educacional, homologados pela Secretária Municipal de Educação.
Presidente Prudente, 12 de dezembro de 2024.
MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
