Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

              Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSINA MARTINS SILVA

RUA SÍLVIO ALENCAR MILANO, 110  - JARDIM MORADA DO SOL

Ref.Cadastral: 23.3.5.1407.81.1 Cadastro Anterior: 636534001

Auto N. 6.971/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

RUA SACHA STEFAN PALEY, 58  - CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Ref.Cadastral: 26.2.3.1008.74.1 Cadastro Anterior: 622514001

Auto N. 6.972/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: tomar providencias quanto ao poste de energia

ROSA PEREIRA MACIEL

RUA IVAN FORMOSINHO RIBEIRO, 935  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR

Ref.Cadastral: 26.2.2.1302.189.1 Cadastro Anterior: 660775001

Auto N. 6.973/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 202,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AMANDA SILVER CHAMMAH

RUA BARROS SILVA, 122  - VILA BARROS

Ref.Cadastral: 26.3.3.802.104.1 Cadastro Anterior: 348343001

Auto N. 6.974/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

AMANDA SILVER CHAMMAH

RUA BARROS SILVA, 122  - VILA BARROS

Ref.Cadastral: 26.3.3.802.104.1 Cadastro Anterior: 348343001

Auto N. 6.975/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 432,77 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AMANDA SILVER CHAMMAH

RUA BARROS SILVA, 106  - VILA BARROS

Ref.Cadastral: 26.3.3.802.89.1 Cadastro Anterior: 348346001

Auto N. 6.976/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 432,06 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MANOEL CARLOS GARCIA

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 574  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.96.1 Cadastro Anterior: 676815001

Auto N. 6.977/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MANOEL CARLOS GARCIA

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 574  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.96.1 Cadastro Anterior: 676815001

Auto N. 6.978/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

GABRIELA MATIAS FERREIRA

RUA LOURENÇA NESTA, 680  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.609.269.1 Cadastro Anterior: 761267001

Auto N. 6.979/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Remover restos de mobiliario da calcada e da via publica

MICHELLE CRISTINA FERGUEIRA

RUA LOURENÇA NESTA, 809  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.606.116.1 Cadastro Anterior: 761111001

Auto N. 6.980/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Remover restos de mobiliario do passeio publico

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 629  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.903.285.1 Cadastro Anterior: 676799001

Auto N. 6.981/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 629  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.903.285.1 Cadastro Anterior: 676799001

Auto N. 6.982/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

MARCELO GONCALO SALVADOR

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 614  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.136.1 Cadastro Anterior: 676821001

Auto N. 6.983/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCELO GONCALO SALVADOR

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 614  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.136.1 Cadastro Anterior: 676821001

Auto N. 6.984/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel, ha indicios de proliferacoes de escorpioes e outros.

BRUNA SANTOS SOUZA

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 653  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.903.261.1 Cadastro Anterior: 676796001

Auto N. 6.985/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRUNA SANTOS SOUZA

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 653  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.903.261.1 Cadastro Anterior: 676796001

Auto N. 6.986/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

SILVIO LUIS ZILLIANI

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 669  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.903.245.1 Cadastro Anterior: 676794001

Auto N. 6.987/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SILVIO LUIS ZILLIANI

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 669  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.903.245.1 Cadastro Anterior: 676794001

Auto N. 6.988/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

SILVIO LUIS ZILLIANI

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.192.1 Cadastro Anterior: 676828001

Auto N. 6.989/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SILVIO LUIS ZILLIANI

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.192.1 Cadastro Anterior: 676828001

Auto N. 6.990/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.

LEANDRO BOTTI JOSE

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 682  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.217.1 Cadastro Anterior: 676829001

Auto N. 6.991/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 282,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LEANDRO BOTTI JOSE

RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 682  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.217.1 Cadastro Anterior: 676829001

Auto N. 6.992/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ANA ROSA ALVES DA SILVA

RUA NERIO BRAVO PIAGENTINI, 125  - JARDIM PANORÂMICO

Ref.Cadastral: 22.3.6.500.251.1 Cadastro Anterior: 7406471001

Auto N. 6.993/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: tomar providencias quanto infiltracao na casa vizinha

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 147  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.263.1 Cadastro Anterior: 676833001

Auto N. 6.994/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

FRANCIELI BERTO LOPES PINHEIRO

RUA CLEMENTE DA SILVA, 357  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.203.75.1 Cadastro Anterior: 753078001

Auto N. 6.995/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

THEO LEONARDO VINHA VASCOUTO

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 108  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.901.152.1 Cadastro Anterior: 676865001

Auto N. 6.996/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDOMIRO FERREIRA ALVES

RUA CLEMENTE DA SILVA, 365  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.203.67.1 Cadastro Anterior: 753077001

Auto N. 6.997/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDECIR ANTONIO QUISSI

RUA CLEMENTE DA SILVA, 373  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.203.59.1 Cadastro Anterior: 753076001

Auto N. 6.998/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALDECIR ANTONIO QUISSI

RUA CLEMENTE DA SILVA, 381  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.1.6.203.51.1 Cadastro Anterior: 753075001

Auto N. 6.999/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARILZA DOS SANTOS BARBOSA

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 51  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.369.1 Cadastro Anterior: 676846001

Auto N. 7.000/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARILZA DOS SANTOS BARBOSA

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 51  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.369.1 Cadastro Anterior: 676846001

Auto N. 7.001/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARILZA DOS SANTOS BARBOSA

RUA JOÃO DALLEFI FILHO, 51  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.902.369.1 Cadastro Anterior: 676846001

Auto N. 7.002/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

FERNANDA ALVES SILVA

RUA MARIA ANTÔNIA FAGUNDES, 303  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.1518.181.1 Cadastro Anterior: 648635001

Auto N. 7.003/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 130,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MGPAR - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

RUA MARIA ANTÔNIA FAGUNDES, 315  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Ref.Cadastral: 25.4.6.1518.174.1 Cadastro Anterior: 648620001

Auto N. 7.004/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 409,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 477  - VILA MALAMAN

Ref.Cadastral: 30.2.1.1912.237.1 Cadastro Anterior: 155076001

Auto N. 7.005/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 346,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 477  - VILA MALAMAN

Ref.Cadastral: 30.2.1.1912.237.1 Cadastro Anterior: 155076001

Auto N. 7.006/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

R T BARREIROS TREINAMENTOS E EMPRENDIMENTOS LTDA ME

RUA ÂNGELO GALLI, 315  - VILA MALAMAN

Ref.Cadastral: 30.2.1.1911.31.1 Cadastro Anterior: 42167101

Auto N. 7.007/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

R T BARREIROS TREINAMENTOS E EMPRENDIMENTOS LTDA ME

RUA ÂNGELO GALLI, 315  - VILA MALAMAN

Ref.Cadastral: 30.2.1.1911.31.1 Cadastro Anterior: 42167101

Auto N. 7.008/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 222,17 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EMERSON DA SILVA SOUZA

RUA FRANCESCA MAGNANI ROSSI, 130  - CONJUNTO HABITACIONAL AUGUSTO DE PAULA

Ref.Cadastral: 26.2.1.1409.116.1 Cadastro Anterior: 664628001

Auto N. 7.009/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: tomar providencias quanto a infiltracao no imovel 115 da rua abaixo

DAVID RAIMUNDO DE SOUZA

RUA GASTÃO VIDIGAL-DR, 329  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.1319.366.1 Cadastro Anterior: 134660001

Auto N. 7.010/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 331,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DAVID RAIMUNDO DE SOUZA

RUA GASTÃO VIDIGAL-DR, 329  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.1319.366.1 Cadastro Anterior: 134660001

Auto N. 7.011/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 290,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

DAVID RAIMUNDO DE SOUZA

RUA GASTÃO VIDIGAL-DR, 329  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.1319.366.1 Cadastro Anterior: 134660001

Auto N. 7.012/2.024 Prazo: 27/12/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

CLAUDIA LEISA FILETTI

RUA NESTOR SEABRA-DR, 550  - JARDIM EUROPA

Ref.Cadastral: 26.4.2.600.190.1 Cadastro Anterior: 208300001

Auto N. 7.013/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 117  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3003.235.1 Cadastro Anterior: 535035001

Auto N. 7.014/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 258,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SETUKO EGUCHI

RUA ANTÔNIO RUIZ, 200  - JARDIM SANTA ELIZA

Ref.Cadastral: 26.3.2.619.288.1 Cadastro Anterior: 390270001

Auto N. 7.015/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 396,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SETUKO EGUCHI

RUA ANTÔNIO RUIZ, 200  - JARDIM SANTA ELIZA

Ref.Cadastral: 26.3.2.619.288.1 Cadastro Anterior: 390270001

Auto N. 7.016/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FERNANDA KESROUANI LEMOS

RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 180  - JARDIM PAULISTA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1918.222.1 Cadastro Anterior: 208150001

Auto N. 7.017/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

FERNANDA KESROUANI LEMOS

RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 180  - JARDIM PAULISTA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1918.222.1 Cadastro Anterior: 208150001

Auto N. 7.018/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: executar reparo na calcada da rua Nestor Seabra,  pertencente a esse imovel

ESPÓLIO DE ZILDA CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO

RUA DOS PAMPAS, 130  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1515.215.1 Cadastro Anterior: 218540001

Auto N. 7.019/2.024 Prazo: 01/01/2025 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ESPÓLIO DE ZILDA CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO

RUA DOS PAMPAS, 130  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1515.215.1 Cadastro Anterior: 218540001

Auto N. 7.020/2.024 Prazo: 20/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLAUDIO GARCIA LOPES

RUA ADELINO RODRIGUES GATTO, 1.234  - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.2.8.70.1 Cadastro Anterior: 440120001

Auto N. 7.021/2.024 Prazo: 01/01/2025

Outros

Obs: Possivel derramento de agua servida jogada na rua, tomar as providencias.

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística